Palácio dos Cunhas: Antigo Governo Civil deverá receber serviços do Tribunal de Viana

O autarca de Viana do Castelo revelou, esta quarta-feira, que o Palácio dos Cunhas, onde funcionou durante longos anos do Governo Civil, deverá acolher serviços do Tribunal da cidade. “Estou particularmente satisfeito com o uso que vai ser dado ao Palácio dos Cunhas, onde funcionou o Governo Civil durante muitos anos, e que vai permitir acolher alguns serviços do Tribunal de Viana do Castelo, que estavam a funcionar já em condições muito precárias”, indicou o presidente da Câmara Municipal, à margem da inauguração de uma nova rua da cidade.
José Maria Costa não quis adiantar muito mais, dizendo que “isso está a ser tratado pelo senhor juiz presidente do Tribunal de Viana do Castelo”, mas revelou saber que “vão ser instaladas algumas salas de julgamento e salas para acolher gabinetes de juízes, gabinetes do Ministério Público e apoios aos advogados, e também salas de espera”. “Não conheço em detalhe porque não vi o projeto, mas sei que vão funcionar aqui várias salas de juízes, salas de julgamentos e que o espaço vai permitir melhores condições para o exercício da Justiça”, indicou, durante uma curta visita ao Palácio dos Cunhas, depois da inauguração da Rua Arquiteto José Fernandes Martins.
“A informação que eu tenho é que, provavelmente, ainda este ano ficará a funcionar. Sei que já estão na fase final de apreciação de propostas para as pequenas obras de adaptação de edifício. Aguardam agora a aprovação do Orçamento do Estado para que possa ser garantida a verba necessária para execução das obras. Penso que até ao final do ano poderemos ter aqui o tribunal a funcionar em pleno”, garantiu o socialista.
 “Agora vai ser permitida mais dignidade e mais qualidade nos serviços, não só para os utentes mas também para todos os funcionários e agentes judiciários, para que os juízes, o Ministério Público, os advogados possam ter boas condições de trabalho e possam existir salas de julgamento onde as pessoas possam estar com comodidade”, indicou o líder do executivo vianense.
O imóvel é património do Estado, está sob a alçada do Ministério da Administração Interna (MAI) mas, através de protocolo, foi transferido para o Ministério da Justiça. “Fruto deste interesse que o Ministério da Justiça manifestou, houve a transferência da jurisdição do MAI para o Ministério da Justiça, em boa hora, porque era uma pena este espaço estar a degradar-se”, realçou José Maria Costa.
Também conhecido por Palácio de Belinho, o edifício é um magnífico exemplar da arquitetura civil do século XVIII, no qual se destaca a fachada principal, voltada a sul, e situa-se na Rua da Bandeira da cidade de Viana. Mandou-o construir Sebastião da Cunha Sotto Mayor, presumindo-se que tenha sido autor do projeto o famoso arquiteto Manuel Pinto Villa-Lobos, o mais ilustre de uma geração de três irmãos que deixaram o nome ligado a algumas das mais válidas realizações da época, não só na cidade de Viana do Castelo como em outras terras do Alto Minho.
Até 1911, o palácio recebeu o “liceu” da cidade, e foi adquirido pelo Estado e alvo de obras de beneficiação, que incluíram a conclusão da ala nascente, e instalado o Governo Civil do distrito e outros serviços públicos, nomeadamente a Junta Distrital e a Polícia de Segurança Pública. Com o fim dos Governos Civis, desde 2011 que aquele edifício tem apenas a valência de Centro de Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) ativa.