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admin 22 Jan 2016

PSD de Caminha acusa: “Município mantém a linha de projetar notícias enganadoras aos munícipes”

O PSD de Caminha veio uma vez mais a público para acusar o Executivo Socialista da Câmara Municipal de “tentativa de atribuição ilegal de um […]

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O PSD de Caminha veio uma vez mais a público para acusar o Executivo Socialista da Câmara Municipal de “tentativa de atribuição ilegal de um subsídio para esconder a grave falha de não terem efetuado contratos interadministrativos com as escolas, no ano letivo 2014/2015”. Afirma o PSD, em comunicado, que “o município lançou antecipadamente, para toda a comunicação social de que a sua maioria iria aprovar, na reunião de câmara de 20 de janeiro,  um subsídio no valor de 65 mil euros para o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais , levando as pessoas a acreditar de que estaria a fazer um grande investimento no setor da educação e porventura tentar camuflar os graves problemas financeiros que enfrenta”. No entanto, e ainda de acordo com os social-democratas, “a realidade é que este subsídio não é um investimento na educação! Por um lado este valor remete-se para uma verba que deveria ter sido entregue às escolas o ano passado e não foi. Por outro lado, a transferência de competências, nomeadamente a autonomia das escolas tem uma figura legal que a determina e chama-se Contrato Interadministrativo. Este executivo, não cumprindo a lei, não o efetivou no ano passado”. E o PSD explica: “O estado transfere para as autarquias, no âmbito desta delegação de competências para as escolas do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico uma determinada verba, que depois a autarquia transfere para as escolas. Ou seja, não é um investimento do município, mas sim do governo. Esta verba é transferida sob a forma de contrato interadministrativo. Acontece que este contrato não foi celebrado e agora, para tentar remediar o erro, tentam tapar-nos os olhos com outro erro”, acusa o PSD. A rematar afirma que “ainda por cima, tenta fazer passar na comunicação social de que o investimento é para este ano de 2016, quando na realidade, é um tapar de buracos dos erros cometidos em 2014 e 2015”. “Dizer que se vai subsidiar o setor da educação em 65 mil euros, dando a entender que é o investimento deste ano e omitir que é para pagar dívidas e faltas de contratos do ano letivo passado é no mínimo deplorável e sinal de uma política que é tudo menos séria”, afirmam os social-democratas.

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