Viana Polis conseguiu 6 novos acordos amigáveis com proprietários do Prédio Coutinho

O Edifício Jardim, também chamado Prédio do Coutinho, parece estar cada vez mais perto de ser demolido, como é intenção da autarquia. A VianaPolis – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A. informou, em comunicado, este sábado, que “apesar do atual estado de desenvolvimento das ações judiciais em curso e que aguardam desde Junho de 2014 a decisão final por parte do Tribunal Constitucional relativamente a ações ou recursos interpostos pelas partes e referentes ao processo de expropriação do Edifício Jardim, a VianaPolis tem vindo a concretizar novos acordos amigáveis com proprietários, tendo concluído até final de 2015 seis novos acordos de proprietários de frações do edifício”.
Neste momento, a Sociedade já adquiriu por acordo amigável 54 das 105 frações que constituem a propriedade horizontal do prédio, estando 29 frações com processos em recurso de arbitragem em curso.
“Refira-se que destes acordos amigáveis foram alcançados com alguns proprietários que integraram a Comissão de Moradores do Edifício e que lideraram a contestação pública a esta intervenção da Viana Polis”, revela o comunicado.
Recorde-se que a 27 de julho de 1972 o terreno do antigo mercado foi vendido em hasta pública pela Câmara Municipal para construção de um edifício com seis a oito pisos. Em agosto de 1973, o edifício tinha já em construção trezes andares, sem aprovação da Câmara Municipal e em agosto o Ministério das Obras Públicas solicitou informação à Câmara Municipal pelo facto da urbanização estar em desacordo com o Plano de Urbanização existente na altura. Em março do ano seguinte, a Direção Geral dos Assuntos Culturais, que tutelava as zonas arqueológicas, notificou a autarquia para determinar a suspensão imediata das obras que estavam sem autorização para o efeito.
No mês de janeiro de 1975, a Comissão Administrativa da Câmara Municipal concluiu um inquérito ao processo de licenciamento do edifício que classificou de “maior atentado à harmonia e estética da nossa cidade” e o Presidente da Comissão Administrativa reuniu com o Ministro da Administração Interna para solicitar uma verba para a sua demolição, o que foi possível pelas dificuldades financeiras do país na altura.
Passados vários anos, em março de 1990, a Câmara Municipal tenta um recurso a financiamentos comunitários para destruir o “mamarracho” até ao sexto piso, financiamento que não obteve em Bruxelas por falta de enquadramento em programas comunitários. Mais tarde, em junho de 2000, na apresentação pública do Programa Polis de Viana do Castelo, o Plano Estratégico prevê a demolição do edifício, sendo aprovado em 2002 o Plano de Pormenor do Centro Histórico, que prevê a demolição do Edifício Jardim e a construção do novo Mercado Municipal. Para isto, em agosto de 2005 é publicada a Declaração de Utilidade Pública com caráter de urgência da expropriação do Edifício Jardim, sendo desde essa altura até à atualidade celebrados vários acordos com proprietários e arrendatários das frações, bem como iniciadas providências cautelares e ações administrativas especiais principais.
Na candidatura apresentada em 2015 pela autarquia de Viana do Castelo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do quadro comunitário Portugal 2020, foi novamente candidatada a demolição do Edifício Jardim, bem como a construção do novo mercado neste espaço.