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admin 26 Fev 2016

Calçada de Valverde: Venda de terreno do domínio público gera polémica entre Câmara e moradores

A maioria dos proprietários dos lotes existente na Urbanização Cruz das Barras, em Viana do Castelo, estão dispostos a levar até às últimas consequências a […]

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A maioria dos proprietários dos lotes existente na Urbanização Cruz das Barras, em Viana do Castelo, estão dispostos a levar até às últimas consequências a sua contestação à venda, por parte da Câmara Municipal, de uma escadaria de acesso, de domínio público, a dois moradores daquela urbanização. Em causa está a designada Calçada de Valverde, próximo do Hospital de Viana, que está a ser eliminada e integrada no logradouro dos dois lotes, pertencentes a Rui Bacelar e Pedro Moura. Os restantes moradores enviaram já dois requerimentos à Câmara Municipal depois de terem sido confrontados com as obras, que “estranharam”, até porque não foram publicitadas. A isto acrescentam que não foi efetuada a “obrigatória consulta aos proprietários dos restantes lotes, invocando no pedido da alteração que se “ desconhecia a identidade dos outros proprietários e sendo o seu paradeiro incerto ou desconhecido”, recomendando os mesmos a que a consulta se processasse por edital, o que acabou por ser assim realizado e à margem dos restantes proprietários”. Quanto aos argumentos invocados para esta desafetação do domínio público, os restantes moradores da urbanização também não os consideram válidos, como explicou à Geice o porta-voz dos residentes, Martins Ligeiro. De acordo com os moradores, foram invocadas pelos outros dois proprietários questões de segurança, “mas nunca fizeram qualquer queixa á PSP”, isto para além de terem utilizado o argumento de que os vizinhos eram pessoas desconhecidas e de paradeiro incerto, pelo que qualquer um dos moradores acabou por não ser ouvido. Luís Nobre, o vereador do Urbanismo na Câmara de Viana, diz estar a acompanhar este caso mas afirma que este caso não foi inovador em Viana e que o processo decorreu dentro da normalidade. Apesar disso reconhece que os pressupostos que levaram à decisão da autarquia foram alterados, o que permite também à Câmara reavaliar o processo. Luís Nobre diz estar disponível para ouvir todos os moradores, e não apenas o porta-voz, isto apesar do requerimento entregue na autarquia estar assinado por 8 dos 12 moradores, sendo que 2 estão nesta altura ausentes. O certo é que as obras estão já adiantadas. Já foi colocado um muro a tapar o acesso e os dois proprietários em questão já estão a proceder ao alargamento dos seus logradouros, para área anteriormente ocupada pela Calçada de Valverde.

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