Projeto de Resolução: PCP reclama abolição de portagens na A28, A11 e A49

O PCP entregou no Parlamento um Projeto de Resolução que visa a eliminação das portagens na A28, A41 e A29. O documento refere que “a introdução de portagens nas ex-SCUT, em 2010, designadamente nas do Norte Litoral, A 28, Grande Porto, A 41 e Costa da Prata, A29, constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes. A introdução de portagens foi, assim, feita ao arrepio dos interesses das populações, do tecido económico e de qualquer perspetiva de crescimento sustentado. Mais, a introdução de portagens violou, inclusive, as três condições cumulativas que o próprio governo havia definido. Isto é, os índices de disparidade de PIB per capita e do poder de compra concelhio não se verificavam, nem existiam as necessárias vias alternativas – que ainda hoje não existem”. Acrescenta que “decorridos todos estes anos, é possível concluir que neste processo houve quem ganhasse – as concessionárias – e quem perdesse – o Estado, a economia regional, os trabalhadores e a população em geral.Com os contratos celebrados, os concessionários ganham sempre, mesmo que o tráfego seja reduzido”. “O aparelho produtivo das zonas geográficas servidas pelas referidas ex-SCUT, que já vivia situações de grande dificuldade, viu agravadas as suas condições de funcionamento, dado o acréscimo de custos que tiveram de suportar”, lê-se no Projeto de Resolução. “Na A28, entre 2010 e 2013, os últimos dados disponibilizados pelo INE no que respeita às empresas por concelho, as empresas das indústrias transformadoras sofreram uma redução, em número de cerca de 10%. Se considerarmos o número total de empresas a redução foi de cerca de 18%”. “Se considerarmos os distritos atravessados e servidos por estas ex-SCUT, Porto, Braga, Viana do Castelo e Aveiro, o número de insolvências de empresas verificadas entre 2011 e 2015 excedeu, no conjunto dos quatro distritos, mais de 40% do total do país”. “O PCP, com o presente projeto de resolução, reitera aquele que é o seu entendimento de sempre e reapresenta um projeto de resolução, recomendando ao Governo a imediata eliminação das portagens na A28, A41 e A29”, sublinha o documento subscrito por todos os deputados do PCP.