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O PSD de Caminha reagiu à recente proposta de isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública com esplanadas para o ano de 2016 avançada pelo Executivo Socialista. No entender do PSD local, esta proposta é “um presente envenenado que não visa qualquer estratégia de desenvolvimento económico nem de apoio aos comerciantes”. “Esta medida baseia-se em considerandos relativos às dificuldades financeiras dos comerciantes em efetuarem os pagamentos das taxas de ocupação da via pública com esplanadas. No entanto, e em contrassenso, só pretende isentar em 2016 os comerciantes que não tenham dívidas dos anos anteriores”, acrescenta em comunicado. O PSD sugeriu que se fizesse “uma análise exaustiva, caso a caso, uma vez que a medida era para ajudar quem tinha mais dificuldades, de forma a verificar as causas do incumprimento”. No entender do PSD, “os comerciantes que não conseguiram pagar essa taxa foi porque tinham, efetivamente, dificuldades em fazê-lo, pelo que não o conseguirão fazer este ano também”. Como tal di8z que “não se entende em que medida é que esta isenção poderá beneficiar os comerciantes com dificuldades, se esses só usufruirão dessa medida caso liquidem as dívidas que têm e que supostamente não conseguem pagar”. Na sequência da discussão deste assunto na reunião camarário, Miguel Alves “informou de que não terá em conta a sugestão do PSD, e que a única alteração a esta proposta só se for a injunção para tribunal se os comerciantes não pagarem as dívidas anteriores”. O PSD acusa a autarquia de alegar “que a câmara depende das receitas e que se sente na obrigação de cobrar os anos transatos, mas no entanto, traz para a mesma reunião, isenção de pagamentos de taxas de ocupação da via pública por parte de empresas de fora do concelho” e, como tal, o PSD questiona “porque é que as empresas e instituições de fora são protegidas com supostos manifestos de interesse coletivo e os nossos comerciantes são obrigados a pagar toda e qualquer taxa”.
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