Câmara de Caminha assina protocolo que garante investimento de 3,2 milhões em gás natural

Com o objetivo de construir infraestruturas de distribuição de gás natural, a Câmara Municipal de Caminha assinou com a EDP Gás Distribuição um protocolo referente à dotação do concelho com infraestruturas de distribuição de gás natural, num investimento de 3,2 milhões de euros até 2020. O investimento no concelho incluirá 1800 postos e uma extensão de rede de 34 quilómetros. De referir que a instalação de gás natural significa uma forte contribuição para um município mais verde e uma poupança nas emissões de CO2 que, no caso de Caminha, será da ordem das 256 toneladas.
O protocolo, assinado nos Paços do Concelho, estabelece os termos e condições em que se processará a construção, pela EDP Gás e Distribuição, das infraestruturas de distribuição de gás natural no município. As obras já estão a decorrer e foram visitadas pelo presidente e pelo vice-presidente da Câmara e pela delegação da empresa, no início desta semana, estimando-se que a primeira fase das intervenções em Vila Praia de Âncora e na entrada da freguesia de Moledo possam estar concluídas antes do próximo verão.
Nos termos do protocolo, assinado por Miguel Alves e por Paulo Pinto de Almeida, administrador-delegado da EDP Gás e Distribuição, inclui uma cláusula de salvaguarda em relação à repavimentação e calcetamento das zonas que vierem a ser intervencionadas durante as obras. Esta “garantia de boa execução das obras de construção civil” obriga a EDP Gás Distribuição, assim como as empresas prestadoras de serviços à empresa, a assegurar que as empresas ficam “contratualmente vinculadas ao cumprimento de uma obrigação de boa execução dos trabalhos de construção civil associados às obras de implementação das infraestruturas de gás natural, mormente no que respeita à repavimentação e calcetamento das zonas intervencionadas, diligenciando para que essa obrigação seja atempada e corretamente cumprida pelas empresas em apreço”.
Esta garantia de boa execução dos trabalhos vigorará pelo prazo de cinco anos e durante este período, a EDP Gás Distribuição será responsável por resolver eventuais defeitos detetados na pavimentação das vias intervencionadas para que os mesmos sejam corrigidos, desde que tal lhe seja solicitado pela Câmara Municipal de Caminha por escrito e seja confirmada a responsabilidade da empresa prestadora de serviços pela correção dos defeitos denunciados.