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admin 22 Abr 2016

Autarca Viana pede apoios para projetos-piloto dos municípios portugueses

Durante a oitava reunião da Comissão ENVE do Comité das Regiões, em Bruxelas, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo pediu apoios financeiros […]

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Durante a oitava reunião da Comissão ENVE do Comité das Regiões, em Bruxelas, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo pediu apoios financeiros para implementar projetos nos municípios portugueses nas áreas da eficiência energética.
Na reunião foram debatidos pareceres diversos relativamente à estratégia da União Europeia para áreas como o aquecimento e a refrigeração, a aplicação do acordo mundial sobre clima na sua abordagem territorial, e o plano de ação da União Europeia para a economia circular. O encontro, que contou com a presença do Comissário Europeu para estas matérias, bem como de representantes das diversas direções gerais e organizações europeias, serviu para debater estas questões e para preparar os documentos que garantam a redução de emissões de acordo com as metas europeias. Na ocasião e na qualidade de membro do Comité das Regiões, o autarca vianense José Maria Costa solicitou que fossem tidas em consideração as diferenças entre a Europa do Norte e do Sul relativamente aos instrumentos operacionais e financeiros a disponibilizar por parte da Comissão Europeia.
Dentro das políticas energéticas, José Maria Costa defendeu ainda a importância na aposta nas energias renováveis, nomeadamente solares, eólicas e marinhas, e solicitou apoios específicos com financiamentos a fundo perdido para projetos-piloto em Portugal que visam a eficiência energética de edifícios de habitação, iluminação pública e equipamentos, apoio à mobilidade elétrica para frotas municipais e transportes públicos, bem como sistemas autónomos de produção de energia nos territórios de baixa densidade.
De lembrar que o Comité das Regiões tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública), pelo que esta nomeação assume relevante importância.          José Maria Costa é membro efetivo da Comissão, juntamente com os presidentes de Câmara de Lisboa, Aveiro, Baião, Guarda, Sintra, Maia, Évora, Mangualde e Vila Real de Santo António.

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