Operação de Reabilitação Urbana para centro histórico de Viana aprovada em Assembleia Municipal

Foi aprovada pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo a Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, de acordo com o Regime Jurídico de Reabilitação Urbana. “Esta aprovação representa um novo impulso na política de reabilitação do centro histórico e acontece depois do período de discussão pública, que registou seis participações que assinalam também elas a concordância com a estratégia apontada pela autarquia”, revela o executivo liderado pelos socialistas em comunicado.
A ORU procura intervir neste espaço territorial de forma integrada e abrangendo a reabilitação do edificado, das infraestruturas e dos equipamentos, sendo que surge na sequência da publicação da Área de Reabilitação Urbana e tem como objetivos requalificar e revitalizar o tecido urbano, atrair e fixar população para o Centro Histórico, atrair e dinamizar o tecido económico do Centro Histórico, contribuir para a preservação e valorização do património construído, reforçar a atração turística e a oferta cultural dos serviços.
Neste sentido, este novo instrumento – ORU – propõe um conjunto de procedimentos de gestão orientados para a simplificação e para a pro-atividade relativamente aos proprietários e empreendedores e visa também a animação cultural e artística da cidade.
A ORU do Centro Histórico tem igualmente associado um programa de ação e um quadro de investimentos públicos e privados com a discriminação das fontes de financiamento disponíveis e os incentivos nacionais e municipais para as respetivas intervenções.
Desta forma, o município de Viana do Castelo pretende reforçar e ampliar as intervenções já realizadas nos últimos três anos em que a Área de Reabilitação Urbana foi delimitada, promovendo desta forma a melhoria do estado de conservação do edificado e também a dinamização do espaço público do Centro Histórico.
A aprovação segue-se ao período de discussão pública, que registou seis participações que contribuíram para a consolidação dos princípios e modelo de gestão apontados na ORU. De relevo são as propostas de regresso do Mercado Municipal ao Centro Histórico, o incentivo à criação de tipologias de maior dimensão da função habitacional para arrendamento, a disponibilização de equipamentos de apoio à infância e terceira idade, melhoria da mobilidade e acesso ao centro histórico, etc..