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admin 04 Mai 2016

Regulamento que apoia Bombeiros de Cerveira já é considerado “um dos melhores do país”

Em Vila Nova de Cerveira, já entrou em vigor a atribuição de um vasto conjunto de regalias sociais à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, após […]

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Em Vila Nova de Cerveira, já entrou em vigor a atribuição de um vasto conjunto de regalias sociais à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, após proposta do presidente da autarquia, Fernando Nogueira, e aprovação, por unanimidade, do executivo e da Assembleia Municipal. O regulamento tem sido muito bem acolhido e considerado como “um dos melhores do país”.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira decidiu criar um Regulamento de Concessão de Regalias Sociais à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, com o objetivo de reconhecer o meritório trabalho desempenhado pelos ‘soldados da paz’, bem como incentivar o voluntariado. O Regulamento de Concessão de Regalias Sociais consiste num instrumento de carácter social instituído como forma de reconhecer, acarinhar, valorizar, proteger e fomentar o exercício de uma atividade com especial relevância para a comunidade, em regime de voluntariado.
Os beneficiários do regime serão titulares de Cartão de Identificação, emitido pela Câmara Municipal, cuja emissão será requerida junto dos Serviços Municipais, passando a usufruir de: isenção no pagamento de taxa das licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens (exceto construção de piscinas); aplicação de um desconto de 30% na tarifa de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos, em habitação permanente (própria ou arrendada); acesso gratuito, pelo período de uma hora, três vezes por semana, à Piscina Municipal, uma medida extensiva aos filhos de Bombeiros; acesso gratuito ao Pavilhão Municipal e aos espetáculos culturais; prioridade, em igualdade de condições profissionais e sociais e de candidatura com outros candidatos, ao emprego na Câmara Municipal e na atribuição de habitação social promovida pela Câmara Municipal.
O autarca Fernando Nogueira considera que o novo regulamento representa a concretização de uma política social municipal de reconhecimento do estatuto do bombeiro voluntário. “Orgulhamo-nos de possuir uma corporação muito bem organizada em voluntariado e consideramos que é altura de avançar com uma medida que traga vantagens e benefícios em favor destes homens e mulheres que se colocam ao serviço das populações e na defesa do património, muitas vezes arriscando a vida, tanto em caso de incêndios como em todo o tipo de catástrofes ou calamidades bem como nos diversos tipos de acidentes”, explica o líder do executivo de Cerveira.
Igualmente relevante é o facto de a Câmara Municipal poder atribuir anualmente, três bolsas de estudo, no valor de 75 euros mensais, sendo uma para os Bombeiros, outra para os filhos de bombeiros no corpo ativo e uma terceira para os filhos de falecidos em serviço ou por facto de doença contraída no desempenho das suas funções. Não obstante, o agregado familiar dos bombeiros terá ainda direito a apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício das suas funções, bem como apoio jurídico e administrativo gratuito ao agregado familiar dos bombeiros em processos de carácter social, decorrentes da morte do bombeiro. Paralelamente, os bombeiros voluntários do concelho passam ainda a ter o direito de serem agraciados com distinções honoríficas por serviços relevantes e extraordinários prestados à causa Humanitária, no concelho.

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