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admin 26 Jun 2016

Presidente da Câmara de Esposende reuniu com Ministra da Justiça

O Presidente da Câmara de Esposende reuniu recentemente com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, encontro que serviu para reclamar o regresso das competências perdidas […]

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O Presidente da Câmara de Esposende reuniu recentemente com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, encontro que serviu para reclamar o regresso das competências perdidas pelo Tribunal de Esposende, decorrente da reorganização administrativa na Justiça. A ministra mostrou-se sensível aos argumentos do presidente da Câmara de Esposende e ao representante dos advogados, António Isolino Loureiro e prometeu analisar o assunto. “Recebo-os no meu próprio interesse para melhor conhecer a realidade local, através de quem convive com os cidadãos de uma forma mais próxima, como é o caso do senhor presidente da Câmara Municipal de Esposende. O Ministério da Justiça está a executar o programa de Governo e, em 2017, fará uma reapreciação do mapa, no sentido se analisar as localizações das especialidades e em função da informação que temos do terreno”, disse Francisca Van Dunem que anunciou o aumento das videoconferências e da deslocação de juízes às comarcas, como forma de evitar deslocações dos implicados nos processos. Em causa está a alteração do Decreto-Lei 49/2014, relativo à organização e funcionamento dos tribunais judiciais. A autarquia pretende a “devolução ao tribunal de Esposende das competências que lhe foram retiradas, por forma a garantir aos esposendenses, o acesso célere e menos oneroso à justiça e aos tribunais”. Entre os argumentos evocados, Benjamim Pereira destacou as dificuldades de mobilidade dos esposendenses, devido à falta de transportes públicos, lembrando o perigo que poderá decorrer, ainda, do abandono do edifício do Tribunal de Esposende, situado na zona nobre da cidade. Lembre-se que, no caso de processos relacionados com Trabalho e Família e Menores, os munícipes do concelho de Esposende têm que se dirigir ao Tribunal Judicial de Barcelos. Já se o assunto for Execução e Comercio, é competente o Tribunal Judicial de Famalicão, caso as ações sejam de valor superior a 50 mil euros e, os processos relativos a crime, é competente o Tribunal Judicial de Braga.

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