Autarca de Viana quer que ministro reavalie e aplique reduções das portagens à A28

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho acaba de solicitar uma reunião, com caráter de urgência, ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no sentido de analisar e tomar uma posição sobre a não aplicação à A28 do regime complementar de redução das taxas de portagem (Portaria nº 196/2016, de 20/7).
Também o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo solicitou uma reunião urgente ao ministro Pedro Marques depois de tomar conhecimento da decisão do Governo de reduzir o custo das portagens nas autoestradas do Interior e do Algarve e “tendo verificado a omissão da A28 neste regime de reduções”. O socialista espera “poder ter o acolhimento por parte do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas da reavaliação desta situação, aplicando-se também o regime de reduções das portagens na A28”.
Refere José Maria Costa, em comunicado, que a A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo “um território de baixa densidade com características de interioridade, com carácter transfronteiriço que também faz a ligação à vizinha Galiza”. “Esta autoestrada reúne os requisitos elencados na Portaria nº 106/2016, hoje publicada [quarta-feira], quer os relativos ao índice de poder de compra, quer os relativos às questões turísticas, que servem de suporte à redução na A22, no Algarve”, esclarece o autarca. Por isso, face a esta decisão do Governo, que não contempla a A28, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e também presidente da CIM Alto Minho pediu uma reunião ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas para saber as razões desta duplicidade de critérios do Governo que não incluiu a A28 neste regime de reduções.
“A não inclusão da A28 significa uma injustiça para a situação concreta do Alto Minho, já duramente penalizado com a introdução de portagens em 2011, situação gravosa para as relações económicas, comerciais e turísticas do Alto Minho com a Galiza, que reduziu a atividade económica nos sectores do comércio, restauração e hotelaria em cerca de 40%”, declara o comunicado do autarca, dizendo que a introdução de portagens levou “à deslocalização de várias empresas para a área metropolitana do Porto, prejudicando, assim, as atividades económicas e a criação de emprego”.