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Os dez autarcas do Alto Minho juntaram-se a empresários do distrito e a associações empresariais da vizinha Galiza e aprovaram um memorando onde é reclamada a “equidade” para a A28, exigindo que o desconto de 15% que foi anunciado para algumas ex-Scuts se estenda à via que liga o Porto a Viana do Castelo.
José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana e líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, apresentou o memorando, esta sexta-feira, em conferência de imprensa, onde é referido que “lamentavelmente e por incoerente omissão, a introdução de descontos nas portagens não inclui a A28 e não acolhe as justas e legítimas pretensões das autarquias e empresários da região, incluindo os vizinhos galegos”.
“O Alto Minho está habituado, desde sempre, a tirar tudo a ferros no que diz respeito ao desenvolvimento”, lamentou José Maria Costa, dizendo que o Alto Minho “tem de ser tratado com a mesma dignidade e equidade”, apesar de “estar longe de Lisboa”.
Recorde-se que, na quarta-feira, ficou a saber-se que a A28 não foi abrangida pelo desconto em portagens que o Governo anunciou. A partir de 01 de agosto será aplicado um desconto de 15% a todos os veículos que circulem em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.
O autarca recordou que os índices económicos da região do Alto Minho são comparáveis aos do interior do país e inferiores aos da média nacional e que a A28 “reúne os requisitos elencados na portaria do Governo, quer os relativos ao índice de poder de compra, quer os relativos às questões turísticas, que servem de suporte à redução na A22, no Algarve”.
No documento é referido que “a não inclusão da A28 significa uma injustiça para a situação concreta do Alto Minho, já duramente penalizado com a introdução de portagens em 2011, que reduziu a atividade económica nos setores do comércio, restauração e hotelaria em cerca de 40%”. Os empresários e os autarcas querem saber “as razões desta duplicidade de critérios do Governo”, exigindo a reavaliação da decisão e a aplicação do regime de redução de portagens à A28, exigindo também “a eliminação do pórtico entre Neiva e Darque, porque constitui um entrave aos movimentos pendulares intra e interconcelhios”.
O memorando foi subscrito pelos dez autarcas do distrito, pela CECOTRAN – Centro de Cooperação Empresarial Transfronteiriço, CEP – Confederação Empresarial de Pontevedra, CEO – Confederação Empresarial de Orense, Câmara de Comércio, Indústria e Navegação de Tui, CEVAL – Conselho Empresarial do Alto Minho, AEVC – Associação Empresarial de Viana do Castelo, AEPL – Associação Empresarial de Ponte de Lima, ACICMM – Associação Comercial e Industrial dos concelhos de Monção e Melgaço e ACIAB – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.
O Governo apontou critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas – Guarda, A22 (Lagos – Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves. Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo. Também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso foi abrangida, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.
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