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admin 19 Jul 2016

Ex-presidente da Junta de Âncora condenado a 5 anos de prisão com pena suspensa

20 Humberto Gomes, o antigo presidente da Junta de Freguesia de Ancora, foi condenado pelo Tribunal Coletivo de Viana do Castelo a cinco anos de […]

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Humberto Gomes, o antigo presidente da Junta de Freguesia de Ancora, foi condenado pelo Tribunal Coletivo de Viana do Castelo a cinco anos de prisão, com pena suspensa por igual período, por dois crimes de peculato e um de falsificação. A acusação apontava outros eventuais crimes, mas que acabaram por não ficar provados. O ex-autarca fica ainda obrigado a pagar à Junta de Freguesia 112.500€, com juros à taxa de 4%, desde a notificação do pedido, sendo-lhe ainda aplicados 140 dias de multa à taxa de 6€/dia e ainda uma outra de 300€. O tesoureiro e o secretário da Junta foram absolvidos dos crimes de que vinham acusados. Em causa estava um processo relacionado com a venda de dois terrenos da freguesia na zona do Forte do Cão, em 2004, sem que tivesse havido hasta pública. O caso acabou por ser denunciado pela atual Junta de Freguesia. Na altura Humberto Gomes terá depositado um cheque de 25 mil euros na sua conta pessoal. Em 2008, e ainda enquanto autarca, foi notificado pela massa falida de uma empresa a devolver 87 mil euros, o que acabou por não acontecer. Em 2010, a nova Junta socialista foi igualmente intimada a liquidar a quantia. Desconhecendo a origem do pedido a Junta contactou o gestor da massa falida da empresa entretanto declarada insolvente, e ficou a saber que o pedido se relacionava com a venda de terrenos, cujo dinheiro não constava da contabilidade da empresa entretanto falida, nem da autarquia ancorense. Atualmente, essa dívida eleva-se a 128.000€, correndo outro processo pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, atendendo a que a Junta não possui disponibilidade financeira para assumir o encargo. O caso seguiu para recurso na Relação de Guimarães.

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