Ministério do Mar cria grupo de trabalho para avaliar as condições de segurança e navegabilidade do portinho de Vila Praia de Âncora

O Ministra de Mar acaba de publicar um Despacho no qual revela a criação de grupo de trabalho para avaliar as condições de segurança e navegabilidade do portinho de Vila Praia de Âncora, e que se estende a mais duas barras nacionais. Pode ler-se no documento que “com vista à consolidação de uma economia do mar sustentável” o Governo Português assume também como prioridades o desenvolvimento da aquicultura, o turismo costeiro, designadamente o turismo da natureza, aliado aos desportos náuticos, a energia eólica, a biotecnologia e os recursos minerais, mas continuará a apostar na melhoria das acessibilidades marítimas e nas infraestruturas portuárias, como garantia da segurança e valorização da economia do mar. Sublinha ainda que “a segurança das infraestruturas portuárias e a eficácia dos serviços marítimos associados são preponderantes para o desenvolvimento dos portos de pesca e da náutica de recreio, pelo que dotá-los dos instrumentos que valorizem e potenciem as suas atividades são um fator de afirmação da competitividade do setor, mas também um elemento de melhoria das condições de trabalho e de segurança dos cidadãos”. Como tal determinou a constituição de “um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar as condições de segurança e navegabilidade das barras dos portos de Vila do Conde, Póvoa do Varzim e Vila Praia de Âncora, das condições de trabalho e segurança de ação nas operações portuárias do setor pesqueiro, no acesso ao porto, bem como as condições da operação do porto”. O grupo de trabalho apresentará um relatório final, no prazo de 180 dias, que inclui: a avaliação das condições de segurança e navegabilidade das barras dos portos de Vila do Conde, Póvoa do Varzim e Vila Praia de Âncora, das condições de trabalho e segurança das ações de operação portuária originárias do setor da pesca, no acesso ao porto e nas condições da operação do porto e as respetivas recomendações; as eventuais propostas legislativas e/ou regulamentares que se afigurem necessárias para o cumprimento das recomendações que forem adotadas; A identificação dos meios e procedimentos necessários à sua implementação, entre os quais a situação das obras de dragagem nos portos de Vila do Conde, Póvoa do Varzim e Vila Praia de Âncora, e necessidades para garantir, integralmente, as suas condições de acessibilidade bem como a previsão e calendarização dos próximos orçamentos do Estado da verba para obras de dragagem e manutenção nos portos nacionais, nomeadamente porto de Vila do Conde, Póvoa do Varzim e Vila Praia de Âncora, garantindo assim que não ocorram problemas com o assoreamento das barras.