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admin 03 Ago 2016

Câmara de Viana vai isentar na totalidade investimentos de base local no concelho

Para incentivar a instalação de empresas no concelho, a Câmara Municipal de Viana do Castelo quer isentar na totalidade investimentos de base local. A proposta […]

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Para incentivar a instalação de empresas no concelho, a Câmara Municipal de Viana do Castelo quer isentar na totalidade investimentos de base local. A proposta vai ser votada esta quinta-feira, em reunião de executivo, propondo reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas.
As medidas de incentivo foram criadas em 2010 e são agora renovadas para 2017. A grande novidade nestes incentivos fiscais é o facto de serem condições criadas para isentar em 100% os investimentos de base local, ou seja, para as empresas que pretendem criar novas instalações ou ampliação ou efetuar uma relocalização de investimentos dentro do concelho de Viana do Castelo.
De lembrar que o Regime de Incentivos aplica-se para empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial; atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional; regeneração urbana; modernização de Espaços Comerciais e Espaços de Restauração e Bebidas e pagamento em prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.
Assim, nos empreendimentos turísticos estás prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimentos para criação de novos ou então requalificação. No acolhimento empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar (até 50 postos e mais de 50 postos).
Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na Regeneração Urbana, poderá ser efetuada redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.

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