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admin 29 Set 2016

Câmara de Ponte da Barca esclarece processo de alegada violação das regras urbanísticas por parte de funcionários municipais

Depois do caso ter sido tornado público, a Câmara de Ponte da Barca emitiu um comonicado sobre a investigação a uma alegada violação das regras […]

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Depois do caso ter sido tornado público, a Câmara de Ponte da Barca emitiu um comonicado sobre a investigação a uma alegada violação das regras urbanísticas. A autarquia começa por afirmar que “O Ministério Público no Diap da Comarca de Viana do Castelo (Diap, 1.ª secção) formulou acusação relativamente a dois funcionários da Câmara Municipal, à data dos factos Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo e Chefe de Unidade de Gestão Urbanística e Licenciamentos Diversos, pela prática de um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário. No mesmo processo de inquérito foi também acusado um sócio-gerente de um gabinete de Engenharia que segundo o Ministério Público instruiu e apresentou o processo de comunicação prévia com elementos e declarações falsos, nomeadamente nos termos de responsabilidade”. A autarquia sublinha ainda que “as obras violadoras dos instrumentos legais que regem a requalificação urbana do centro histórico decorreram de Maio a Julho de 2013 mas viram a ser demolidas de Abril a Junho de 2014”. A finalizar sublinha que “a prioridade do Município de Ponte da Barca será sempre o apuramento exaustivo da verdade dos factos, a correção de quaisquer irregularidades urbanísticas e a prestação de informação rigorosa à nossa Comunidade”.

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