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admin 20 Set 2016

Engenheiros e chefes de divisão da Câmara de Ponte da Barca acusados de violação de regras urbanísticas

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, dois engenheiros e dois chefes de divisão da Câmara Municipal de Ponte da Barca estão acusados num processo […]

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Segundo a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, dois engenheiros e dois chefes de divisão da Câmara Municipal de Ponte da Barca estão acusados num processo de violação de regras urbanísticas, falsificação, entre outros crimes, que incluem obra particular violadora de plano de pormenor de reabilitação urbana e elementos de processo de comunicação prévia de obra desconformes com a realidade.
Segundo o site oficial da Procuradoria-Geral Distrital, no dia 19 de agosto o Ministério Público no Diap da Comarca de Viana do Castelo (Diap, 1.ª secção), deduziu acusação contra quatro arguidos, imputando “a um deles, engenheiro civil, a prática de um crime de violação de regras urbanísticas e de um outro de falsificação; a dois outros, à data dos factos Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo e Chefe de Unidade de Gestão Urbanística e Licenciamentos Diversos, em qualquer dos casos na Câmara Municipal de Ponte da Barca, a prática de um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário; a um último, sociedade gerida pelo arguido engenheiro civil, com objecto social ligado à realização de projectos de construção, a responsabilidade por um crime de violação de regras urbanísticas”.
De acordo com a acusação, no dia 05 de junho de 2012, o arguido engenheiro civil apresentou na Câmara Municipal de Ponte da Barca, através da sociedade que geria, um requerimento de comunicação prévia reportado, nos termos constantes do mesmo, a obra em prédio situado no centro histórico da vila de Ponte da Barca. “Porém, ao contrário do que figurava e se atestava na memória descritiva e justificativa do projecto, a obra que se pretendia realizar incidia sobre dois prédios e não sobre um e traduzia-se em alteração da configuração das fachadas e em aumento da volumetria, violando o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana de Ponte da Barca”, lê-se no documento oficial.
Apesar disso, prossegue a acusação, o arguido engenheiro civil instruiu e apresentou o processo de comunicação prévia com elementos e declarações falsos, nomeadamente nos termos de responsabilidade, e os arguidos funcionários da câmara municipal, “conhecedores de todo este circunstancialismo”, deram parecer favorável ao deferimento. “As obras violadoras dos instrumentos legais que regem a requalificação urbana do centro histórico decorreram de Maio a Julho de 2013 mas viram a ser demolidas de Abril a Junho de 2014”, declara ainda a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

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