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admin 13 Set 2016

Ex-trabalhadores dos ENVC: Deputada do PCP solicita esclarecimentos ao Governo

Tal como tinha anunciado na passada semana, a deputada do PCP Carla Cruz acaba de entregar no Parlamento um conjunto de questões ao Ministro do […]

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Tal como tinha anunciado na passada semana, a deputada do PCP Carla Cruz acaba de entregar no Parlamento um conjunto de questões ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a situação dos ex-trabalhadores dos ENVC. Carla Cruz frisa vários fatores que levaram ao fim dos ENVC e refere que “em vez de assumir as suas responsabilidades na viabilização da empresa enquanto entidade pública, tendo em conta a sua importância estratégica para a economia e mesmo para a Defesa Nacional, a orientação seguida por sucessivos Governos e, particularmente o Governo PSD/CDS, consistiu fundamentalmente em alienar responsabilidades e justificar a privatização ou o encerramento da empresa”. Acrescenta que “Passados três anos da decisão de liquidar os ENVC e contrariamente a todas as promessas feitas pelo então Governo – criação de 400 postos de trabalho, apoios aos trabalhadores com familiares com deficiência, e aos trabalhadores com incapacidade permanente para o trabalho – a realidade dos ex-trabalhadores dos ENVC é marcada pela incerteza quanto ao futuro, como foi possível constatar na reunião que uma delegação do PCP realizou com cerca de 150 ex-trabalhadores no passado dia 9 de setembro. De acordo com as informações recolhidas, no próximo ano cessa o subsídio de desemprego para estes ex-trabalhadores, pelo que se avizinham situações dramáticas para centenas de ex-trabalhadores e suas famílias. Cerca de uma centena de ex-trabalhadores inserem-se na categoria dos que são novos para a reforma, mas velhos para que as empresas os contratem para trabalhar. Há, ainda, um conjunto significativo de trabalhadores que em virtude da idade poderão aceder à reforma antecipada por estarem na condição de desempregados de longa duração, mas ficarão sujeitos a cortes nas pensões”, diz a deputada do PCP. “Há, no entanto, alguns dados importantes que carecem de ser expostos: um refere-se ao facto de uma grande maioria destes trabalhadores terem longas carreiras contributivas, porém em face da atual legislação não é contabilizada para aceder à reforma e de a esmagadora maioria não poder aceder ao subsídio social de desemprego tendo em conta a aplicação da condição de recursos. Como tal pretende que a Tutela esclareça agora se em face da situação descrita e de forma a minorar as consequências negativas do fim do subsidio de desemprego para os ex-trabalhadores dos ENVC pondera o Governo tomar algumas iniciativas, e quais. Questiona ainda quantos postos de trabalho foram criados pela West Sea desde a assinatura do contrato de subconcessão e quantos destes postos de trabalho foram ocupados por ex-trabalhadores dos ENVC.

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