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Com a arranque do ano letivo 2016/2017 a Quercus solicitou ao Ministro da Educação o ponto de situação sobre o diagnóstico à existência de materiais e equipamentos contendo amianto nos edifícios escolares, bem como o número de intervenções realizadas e por realizar para a manutenção e remoção de materiais e equipamentos nos respetivos edifícios e o plano de monitorização adotado para controlar a exposição dos trabalhadores e utilizadores dos espaços escolares ao risco de exposição ao amianto. A Quercus recorda que este diagnóstico é uma obrigatoriedade da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, onde é necessário promover a identificação da totalidade dos materiais com amianto, promoção de análises a concentrações de fibras respiráveis, avaliação do risco de exposição dos trabalhadores e ocupantes dos edifícios ao amianto, sinalização das situações prioritárias com a definição de medidas para prevenir ou minimizar a exposição, com a emissão de um plano de ação para o amianto. No caso do Ministério da Educação os materiais identificados correspondem apenas às coberturas em fibrocimento, claramente insuficiente na medida em que foram incorporadas fibras de amianto em outros materiais, como pavimentos e tubagens, sendo esta sinalização apenas o primeiro ponto de todos os procedimentos necessários para que o mesmo possa ser classificado como o “Levantamento aos edifícios públicos”. O amianto teve uma utilização comum, que vai desde as condutas, depósitos e tanques para fornecimento e armazenamento de água, coberturas, revestimentos de tetos e paredes, chaminés, pavimentos, armários, casa pré-fabricadas, tubagens para ventilação, fitas de estore, eletrodomésticos. A este propósito já várias autarquias, entre as quais as do concelho de Viana do Castelo, têm feito um grande esforço financeiro na substituição das coberturas de amianto em estabelecimentos escolares.
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