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admin 26 Set 2016

Monção é dos concelhos portugueses com o IMI mais barato

A Assembleia Municipal de Monção aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar no próximo ano, voltando a optar pelo valor mínimo […]

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A Assembleia Municipal de Monção aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar no próximo ano, voltando a optar pelo valor mínimo legal de 0,3 por cento para os prédios urbanos acrescido da redução da mesma taxa mediante o número de dependentes a cargo. Desta forma, os agregados familiares com 1 filho beneficiam de uma dedução fixa de 20,00 €, com 2 filhos de 40,00 € e com 3 filhos ou mais de 70,00 €. Aquela deliberação, estabelece ainda que, nos termos da Lei do CIMI, a taxa fixada seja majorada em 30% para os prédios urbanos degradados, visando, com isto, promover a requalificação de imóveis em adiantado estado de deterioração. Neste particular, importa salientar que a autarquia monçanense já isenta do pagamento de taxas a reconstrução de imóveis degradados e garante apoio aos proprietários que pretendam recuperar as suas habitações com oferta dos serviços de arqueologia nos centros históricos. Talvez motivada pela isenção automática de rendimento/valor patrimonial, a receita do IMI está a descer de forma considerável. A 31 de agosto deste ano, o município tinha recebido 937.253,83 € menos 375.946,59 € que a 31 de agosto de 2015, o qual contabilizou 1.313.200,42 €. Apesar desta queda na receita e do agravamento dos encargos a nível da educação e da ação social, o município manteve o IMI na taxa mínima legal, colocando Monção no mapa dos concelhos portugueses com o IMI mais barato e revelando preocupação e sensibilidade social face à atual conjuntura económica. Como refere Augusto de Oliveira Domingues, “esta decisão penaliza os cofres do município mas beneficia muitas famílias monçanenses, diminuindo os seus encargos financeiros com a habitação. Pensamos que é uma boa opção porque, como sempre disse, as pessoas são a nossa prioridade”.

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