Ponte de Lima abdica de receita de 2,6 milhões de euros de impostos “a favor dos munícipes e empresas”

A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai abdicar de uma receita de 2,6 milhões de euros de impostos “a favor dos seus munícipes e empresas”. Em comunicado, o município limiano informa que “apesar dos cortes que a Administração Central efetuou durante os últimos anos para as autarquias locais (…), entendeu-se ser fundamental continuar a criar condições e apostar em iniciativas que promovam o desenvolvimento económico e social do concelho”.
Por este motivo, foi aprovada em Assembleia Municipal a proposta apresentada pelo Executivo Municipal relativa aos benefícios fiscais para 2017 sobre os quais a autarquia detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção. Para o próximo ano, a autarquia abdica a favor dos contribuintes, da participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior; mantém-se a taxa de 0,32% do IMI para os prédios urbanos, continuando assim próxima do valor mínimo; reduz-se o valor do IMI a pagar atendendo ao número de dependentes em relação ao imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, o que implica uma redução de 20,00 €, 40,00 € ou 70,00 € conforme o número de dependentes seja 1, 2 ou 3 respetivamente; optou-se, uma vez mais, pela não aplicação da taxa de Derrama Municipal para as empresas do concelho.
“Apesar do grande esforço financeiro em causa, pois estas medidas implicam uma perda de receita de cerca de 2,6 milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 10 milhões de euros para um período de 4 anos de mandato, a medida é possível e sustentável graças à boa gestão que tem pautado a atuação da autarquia e consequentemente à sua favorável situação económica e financeira”, garante o executivo.