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A Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana acabam de assinar um protocolo para promover o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”. O protocolo, que entronca na política de requalificação urbana da autarquia, visa promover o programa que tem como principal objetivo financiar operações de reabilitação para edifícios destinados a arrendamento em regime de renda condicionada. O protocolo tem em consideração que a reabilitação urbana é um desígnio nacional e que o IRHU criou por isso uma linha de financiamento – “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” – para financiar operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a trinta anos que, após a reabilitação, se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada. De acordo com o presidente do IHRU, Vítor Reis, a linha de crédito é, neste momento, de 50 milhões de euros para todo o país, sendo que esta é apenas a primeira tranche. Uma vez que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem em marcha um ambicioso processo de reabilitação urbana no centro histórico apoiando proprietários e dando diversas isenções e incentivos, há agora o compromisso de promover também este programa, mas também identificar proprietários e promovendo a divulgação junto destes, assim como apoiar nos processos de licenciamento das obras. Um trabalho de informação e sensibilização que, de acordo com José Maria Costa, a Câmara de Viana vai começar a promover de diversas formas. De lembrar que a Câmara Municipal tem em marcha um processo de regeneração urbana que visa simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos. Com a sua implementação, regista-se o alavancar de investimento público e privado, tornando-se focos de regeneração urbana, uma das apostas estratégicas do Município.
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