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admin 31 Out 2016

Câmara de Viana aumenta orçamento em 10 milhões de euros graças aos fundos comunitários

No ano de 2017, a Câmara Municipal de Viana do Castelo vai gerir um orçamento aumentado em cerca de 10 milhões de euros graças aos […]

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No ano de 2017, a Câmara Municipal de Viana do Castelo vai gerir um orçamento aumentado em cerca de 10 milhões de euros graças aos fundos comunitários. O município vianense apresentou e aprovou, esta segunda-feira, um Plano de Atividades e Orçamento de 90 milhões de euros, 74 milhões da Câmara Municipal e 16 milhões dos Serviços Municipalizados. A maioria socialista aprovou o documento, que contou com o voto contra dos três vereadores do PSD e com a abstenção da vereadora da CDU.
José Maria Costa, presidente da Câmara Municipal, explicou que o aumento do orçamento se deve ao facto de irem beneficiar de fundos comunitários. “Beneficiando de uma boa programação de trabalhos e da apresentação de bons projetos, o executivo municipal viu reconhecidos e aprovados investimentos no Portugal 2020 e no Norte 2020 que permitem realizar nos próximos anos fortes investimentos na reabilitação na área urbana (Darque, Meadela, Santa Maria Maior, Monserrate e Areosa) na requalificação de arruamentos, praças e equipamentos de apoio social e recreativo como a Casa dos Rapazes, a SIRD, a Santa Casa da Misericórdia e edifícios municipais”, afirmou o edil. “Isto permite-nos ter uma saúde financeira que nos permite ter alguma ambição nos projetos”, indicou ainda, em reunião de executivo.
Para o ano de 2017, a principal fonte de financiamento para o investimento previsto no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) reside nas comparticipações dos fundos comunitários do Portugal 2020 e do Norte 2020. A grande maioria dos projetos inscritos no Plano de Investimento da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados tem já asseguradas comparticipações a 85 %.
O Plano de Atividades e Orçamento para o exercício de 2017 que o executivo apresenta definiu como principais apostas o incremento do acolhimento empresarial, a reabilitação urbana, a coesão territorial das freguesias, a educação e a cultura, as áreas sociais e a economia do mar.
José Maria Costa explicou que a Câmara de Viana podia, neste momento, recorrer à banca, já que “o município de Viana do Castelo teria capacidade de endividamento de 55 milhões de euros”. “Temos uma capacidade disponível, no caso de ser necessário, temos essa capacidade de endividamento, com uma folga muito boa, que nos permite encarar os próximos anos com bastante otimismo”, frisou o responsável.
O Município de Viana do Castelo tem vindo a reduzir o Passivo Exigível Total que era de 35,7 milhões de euros em 2010 e que no final de 2016 atingirá o valor de 25,7 milhões de euros. Isto representou um esforço municipal de redução de 10 milhões de euros em 6 anos económicos, frisou José Maria Costa. “A dois meses do final do ano posso dizer que vamos baixar o passivo em 2 milhões de euros”, assegurou o autarca.
Refere o documento que “o Município de Viana do Castelo continuará a efetuar uma gestão muito rigorosa dos dinheiros públicos e de grande esforço na poupança corrente, pois são dois fatores determinantes da estabilidade financeira municipal e da capacidade de garantir mais investimento”.
Eduardo Teixeira, vereador do PSD, considerou o documento “uma mão cheia de quase nada e outra cheia de coisa nenhuma”, dizendo que o concelho não tem conseguido ser atrativo no que toca à captação de empresas. “Não estava à espera de um orçamento tão eleitoralista”, lamentou o social-democrata, dizendo que é preciso criar mais desenvolvimento e considerando que as freguesias não serão devidamente apoiadas.
“Não estava à espera que no último ano de mandato criasse um bolo e o distribuísse casuisticamente”, referiu ainda. “O PSD vota contra porque é mais do mesmo, uma mão cheia de nada”, referiu, na altura de se oporem ao documento, considerando que o executivo “está a adiar investimentos que são absolutamente essenciais”.
Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, diz que “se sente no Plano e Orçamento agora apresentado que 2017 é um ano eleitoral”. “O avanço que aqui é feito, no investimento, que é positivo, está aquém daquilo que é necessário. Deveria ter sido feito mais cedo, até ao nível da contração de dívida, desde que seja para realizar obras que são essenciais para a população e desde que o município tenha capacidade para o fazer”, lamentou, dizendo que “um dos aspetos que critico é o facto de alguns investimentos terem sido adiados e não feitos mais cedo”, justificando assim a abstenção. Referiu que durante os três anos de mandado a CDU foi apresentando diversas propostas que “agora, com o aproximar do ano eleitoral”, foram incluídas, mas disse ser “claro que uma parte significativa dessas obras podia ter avançado mais cedo”. “Se o empréstimo tivesse sido feito antes, já as obras podiam ter sido realizadas e a população teria obtido resposta aos seus problemas muito mais cedo”, vaticinou.
“Viana do Castelo precisa de muito mais investimento, como  na área da água e do próprio saneamento básico, pois algumas obras há muito deviam estar feitas”, referiu a responsável, dizendo que “muitas freguesias rurais precisam de obras”.
Os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) têm também um vasto programa de investimentos no alargamento das redes de água e saneamento e na promoção da compostagem doméstica. Alguns destes investimentos complementam também os projetos em curso pelas Águas do Norte, que estão a instalar as adutoras de ligação do Lima ao Neiva e os reforços de adução de água a Subportela e a Nogueira.

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