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admin 07 Nov 2016

Esposende aprovou projeto do canal de proteção de cheias:  Câmara vai requerer Declaração da Utilidade Pública de 174 parcelas de terreno

O Município de Esposende aprovou o projeto “Proteção e Gestão de Riscos, Cheias e Inundações – Construção de Sistema Intercetor e de Desvio da Área […]

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O Município de Esposende aprovou o projeto “Proteção e Gestão de Riscos, Cheias e Inundações – Construção de Sistema Intercetor e de Desvio da Área Urbana de Esposende” e decidiu requerer a Declaração da Utilidade Pública de 174 parcelas de terreno para a execução da empreitada. Ambas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, em reunião do executivo, hoje realizada. Em causa está a construção de um canal intercetor desde a rotunda da empresa Solidal, em Esposende, até Marinhas, numa extensão de 4,5 quilómetros, que visa minimizar as cheias que assolam o concelho durante os meses de Inverno. Com um investimento a rondar os 4,5 milhões de euros, a obra aguarda financiamento de fundos comunitários, através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), e deve iniciar-se em maio do próximo ano, tendo um prazo de execução de seis meses. Este projeto decorre da decisão do Ministério do Ambiente, que classificou Esposende como zona crítica, no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Inundação, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Consciente da importância deste projeto, e sabendo das mais-valias inerentes à sua implementação, o Município encetou esforços no sentido de contactar todos os proprietários das parcelas necessárias à execução da obra, tendo até ao momento efetuado 15 acordos com os proprietários. Na impossibilidade de chegar a acordo pela via do direito privado com todos os proprietários e demais interessados afetados, torna-se urgente obter a Declaração de Utilidade Pública e a posse administrativa dessas parcelas, prevendo-se um encargo de aproximadamente 908 mil euros, montante que será parcialmente recuperado após a aprovação da candidatura ao PO SEUR. Neste sentido, a Câmara Municipal vai requerer ao Secretário de Estado da Administração Local a Declaração de Utilidade Pública das referidas parcelas, com carácter de urgência e autorização de posse imediata dos bens. Contudo, dado que muitos proprietários se mantêm em negociação com a Autarquia, prevê-se que sejam, entretanto, alcançados acordos, não sendo, assim, executada a expropriação da totalidade das parcelas.

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