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admin 06 Dez 2016

PDM de Caminha permitirá construção em espaço agrícola complementar até aos 15% da área em causa

O novo PDM de Caminha permitirá a construção em espaço agrícola complementar até aos 15%, em vez dos 10% inicialmente previstos, no âmbito da atual […]

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O novo PDM de Caminha permitirá a construção em espaço agrícola complementar até aos 15%, em vez dos 10% inicialmente previstos, no âmbito da atual proposta de revisão. A novidade foi deixada pelo vice- presidente da Câmara, Guilherme Lagido, na última reunião descentralizada, realizada em Dem. A Câmara foi também obrigada a assumir compromissos em matéria de saneamento para beneficiar esta freguesia que, de outro modo, por falta das condições previstas na lei, não poderia ter núcleos urbanos. Dem recebeu a última reunião descentralizada, iniciando-se também naquela freguesia a terceira ronda destas reuniões, que promovem a proximidade com as populações e as estruturas locais, e onde os cidadãos e os autarcas locais podem livremente interpelar o Executivo. Freguesia jovem, com apenas 48 anos, a verdade é que Dem não foi convenientemente dotada das infraestruturas que agora, por exemplo, lhe garantissem as condições desejadas, como a possibilidade de ter núcleos urbanos previstos em PDM. Respondendo ao presidente da Junta, Paulo Gonçalves, que na sua intervenção inicial tinha abordado a questão do PDM, Guilherme Lagido esclareceu que desta freguesia foram apenas recebidas 12 participações em sede de discussão do PDM (três delas da Junta de Freguesia). Sobre as preocupações levantadas, relacionadas com os espaços de construção, o vice-presidente revelou que a freguesia de Dem, por causa da falta de saneamento, nem sequer poderia ser contemplada com núcleos urbanos. Para acautelar os interesses da freguesia e da sua população, o Executivo comprometeu-se superiormente com a execução do saneamento, num horizonte de cerca de uma década, conseguindo convencer a tutela. Guilherme Lagido explicou ainda que a Câmara não faz o que quer, antes está sujeita a legislação apertada, recente, o que não teria sucedido se o PDM, agora com 21 anos, tivesse sido revisto na altura própria, ou seja, há 11 anos.

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