Autarca de Viana diz que Passos Coelho “não merece usar a bandeira nacional na lapela” e desmente líder do PSD

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo emitiu, esta terça-feira, um comunicado onde acusa Pedro Passos Coelho de “faltar à verdade” e refere que o presidente do PSD “não merece usar a bandeira nacional na lapela”. José Maria Costa responde assim a declarações que o social-democrata fez, no sábado, durante uma visita a Viana do Castelo, criticando a falta de obras de acesso ao Porto de Mar da cidade, conforme a Rádio Geice noticiou na segunda-feira.
Nas suas declarações, o ex-governante afirmou que o anterior Governo “referenciou a intervenção dentro dos projetos prioritários a ser cobertos também pelo Portugal 2020” e afirmou que não tinha conseguido executar parte do trabalho, enquanto era Primeiro-Ministro, porque este teria de ser feito em equipa com a Câmara Municipal. Nas suas declarações, Passos Coelho afirmou ainda que “só pode ser uma brincadeira” o facto de só agora, com o atual Governo, as obras estarem a avançar. Por isso, o município de Viana do Castelo “esclarece” que os acessos rodoviários ao Porto de Mar de Viana do Castelo “foram identificados na proposta inicial do Grupo de Trabalho do IEVA (Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado) e esteve presente nas versões preliminares do Acordo de Parceria mas, na versão final que o Governo de Pedro Passos Coelho apresentou em Bruxelas para fechar o acordo do Portugal 2020, os acessos rodoviários ao Porto de Mar de Viana do Castelo não apareceram no PETI (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas)”. José Maria Costa garante que “a explicação foi dada ao Município de Viana do Castelo por parte do ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que se desculpou dizendo que tinha sido um lapso”.
Diz ainda o autarca socialista da capital do Alto Minho que o município, durante o processo de negociação do Governo Português com Bruxelas, “solicitou por escrito e em entrevistas com o ex-ministro de Economia e secretário de Estado dos Transportes a priorização desta intervenção”. No entanto, “face à surdez que o Governo apresentava relativamente às propostas do Município de Viana do Castelo, a autarquia propôs contribuir com 50% da componente nacional não elegível de fundos comunitários para a execução desta intervenção”, garante.
José Maria Costa diz que Pedro Passos Coelho “faltou à verdade também noutro ponto, pois a única entidade expropriante sempre foi a Administração Portuária de Viana do Castelo, que tinha mais de um milhão de euros inscritos em Orçamento de Estado e que, por indicação do Governo, nunca promoveu as expropriações que eram da sua exclusiva competência”. “ Só mesmo por brincadeira é que podemos ouvir tais afirmações, que ofendem os vianenses e os alto-minhotos. Este dirigente partidário não merece, de facto, usar a bandeira nacional na lapela”, diz o presidente da Câmara de Viana.
“Quem usa a bandeira nacional na lapela do casaco deveria ter mais respeito pelos cidadãos portugueses e, em especial, deveria explicar aos alto-minhotos as suas omissões e as suas faltas de comparência aos projetos do Alto Minho”, acusa ainda o autarca vianense, dizendo que Passos Coelho “engavetou, durante dois anos, o início das empreitadas de modernização da Linha do Minho” e questionando por que motivo o presidente do PSD “permitiu que o Comboio Celta tivesse, durante um ano, uma paragem técnica na ligação Porto Vigo em Viana do Castelo e só depois deste tempo é que os vianenses puderam aceder à ligação rápida, tão importante para a sua economia”. José Maria Costa diz que Pedro Passos Coelho “tem que explicar aos alto-minhotos porque é que não interferiu, depois de ter sido devidamente informado pelo presidente da CIM Alto Minho, nas decisões do então Presidente da CCDR-N, seu comissário político avançado para a região, que prejudicaram o Alto Minho em 10 milhões de euros na distribuição dos fundos comunitários do Norte 2020” e pede ainda explicações sobre por que motivo é que “no seu Governo, a Urgência do hospital e o sistema de financiamento da ULSAM foram completamente ignorados, prejudicando os cuidados de saúde de 300 mil utentes”.
“Pedro Passos Coelho tem de explicar aos vianenses porque é que não aprovou a requalificação da Escola EB 23 Frei Bartolomeu dos Mártires, prejudicando a comunidade escolar, o seu conforto e comodidade; tem que explicar aos alto-minhotos o porquê da perseguição injusta e inqualificável que os seus comissários políticos regionais e locais fizeram à APPACDM de Viana do Castelo, prejudicando gravemente a idoneidade de uma instituição com 40 anos ao serviço da deficiência; tem de explicar aos vianenses e ao país o porquê de ter desmantelado o único centro de competências da construção naval do país – os ENVC – transferindo ao desbarato espaços, armazéns, oficinas e equipamentos a uma empresa privada; tem de explicar aos alto-minhotos as dificuldades que causou às inúmeras instituições de solidariedade social que, depois de terem efetuado investimentos avultados na construção de equipamentos com valências para cuidados continuados e lares de idosos, estiveram cerca de dois anos sem qualquer apoio ou acordos de colaboração causando graves desequilíbrios financeiros”, diz ainda José Maria Costa.
Acrescenta o autarca vianense que “relativamente à baixa execução do Portugal 2020 que o ex-governante Pedro Passos Coelho refere nas suas declarações, não deixa de ser engraçado que o anterior governo, que esteve praticamente dois anos sem dar notícia ao país sobre o Portugal 2020, atrasando e prejudicando a economia nacional pela forma desorganizada como iniciou o quadro comunitário, tenha feito cortes profundos nas verbas para os Municípios”.