Autarca de Caminha estuda opções para Câmara ser ressarcida de indemnização de 1,3 milhões de euros

O presidente da Câmara Municipal de Caminha admite que vai estudar quais as opções legais que a autarquia poderá ter para ser ressarcida por membros do anterior executivo, liderado pelo PSD, de uma indemnização que a autarquia terá de pagar a uma empresa, na ordem dos 1,3 milhões de euros.

Através de comunicado, o secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Caminha informa que “um milhão, trezentos e trinta e três mil euros é o valor que uma empresa privada pede, a título de indemnização, à Câmara Municipal, fruto de dois despachos (ilegais), assinados pela Dr.ª Júlia Paula Costa, quando era presidente de Câmara”. Segundo a concelhia rosa, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em 2006, deu razão à empresa proprietária do denominado “Externato Santa Rita”, “tendo confirmado que a ex-presidente havia proferido dois despachos ilegais que prejudicaram os interesses privados dos proprietários do Externato”. E aquele tribunal, em sentença, “declarou que Júlia Paula Costa, enquanto presidente de Câmara, não se comportou como um funcionário zeloso e cumpridor, sendo reprovável a sua conduta, devendo ter agido de forma diferente”, pelo que “conclui pela culpa e conduta ilícita da ex-presidente de câmara eleita pelo PSD”.

O atual executivo socialista, liderado pelo presidente Miguel Alves, é assim confrontado “com outra sentença monstruosa e ruinosa para o concelho de Caminha”, indica a concelhia, afirmando que “não é fácil gerir uma autarquia que só por si tem dificuldades financeiras, sendo que sem que nada o faça prever é confrontado com atos de gestão ruinosa por parte daqueles que governaram o concelho durante 12 longos, tristes e cinzentos anos”.

O Partido Socialista expressa “frustração” por ver “mais uma sentença ser executada contra a Câmara Municipal”, realçando que quem paga “a pesada herança” são “todos os munícipes”. “Só para este processo, cada munícipe do nosso concelho teria de dispor de cerca de 84 euros para pagar as brincadeiras e teimosias jurídicas em que o anterior executivo era perito em meter-se”, lamenta ainda o PS local.

O comunicado da concelhia informa ainda que a Câmara de Caminha já foi condenada a pagar indemnizações, do tempo do executivo PSD, referentes a sentenças condenatórias dos processos, quase 21 mil euros a Teresa Amorim; 240 mil euros aos herdeiros da Quinta da Barrosa; mais de meio milhão de euros aos herdeiros de Dionísio Marques; 13 mil euros aos arquitetos do projeto não aproveitado do Cineteatro dos Bombeiros de Vila Praia de Âncora; 330 mil euros pelo campo e relvado do Âncora Praia e, agora, 1,3 milhões ao Externato de Santa Rita. Só em sentenças judiciais, lamenta o PS de Caminha, já tiveram de pagar “o valor de 3.7 milhões de euros relativos a decisões do executivo PSD”.