Câmara de Viana contra anunciado encerramento da delegação da RTP na cidade

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, um voto de protesto contra o anunciado encerramento da delegação da RTP na cidade. Considera o executivo que a RTP, estação pública de televisão, tem “o dever de prestar, na sua essência, um serviço público pautado, entre outros, pela proximidade às regiões”, recordando que a estação possui instalações próprias em Viana do Castelo sem custos acrescidos desde 1993, altura em que foi cedido terreno para a sua instalação com o compromisso de manter a delegação ativa, e tendo em conta que esta empresa pública “tem como obrigação prestar um serviço público às populações do Alto Minho, uma região dinâmica do ponto de vista cultural e desportivo, sendo uma região empresarial e de forte dinamismo, estando também na proximidade da vizinha Galiza”.

No voto de protesto é referido que todos os portugueses “contribuem para o financiamento do Grupo RTP, através da Taxa de Contribuição de Audiovisual, presente nas faturas de eletricidade (3€ por ano por cada habitação), destinada exclusivamente a este fim”. “Tendo em conta que no município de Viana do Castelo existem sensivelmente 42 000 habitações. Se todas tiverem consumo de eletricidade, a contribuição direta dos cidadãos vianenses para a RTP é, anualmente, superior a um milhão e meio de euros, o que dará certamente para preservar as atuais instalações, com jornalistas que preservem o Serviço Público na Região, o televisivo (RTP) e o radiofónico (RDP), potenciando e ampliando os recursos existentes, honrando décadas de trabalho de qualidade”, indica o documento aprovado.

Eduardo Teixeira, vereador do PSD, destacou o “esforço” que é feito por todos os vianenses para a contribuição de audiovisual, dizendo que “não faz sentido nenhum tirar esta valência daqui”. “Os vianenses pagam e muito para ter este serviço de proximidade e qualidade que deve ser mantido”, indicou.

A Câmara Municipal aprovou o voto de protesto e deliberou dar conhecimento da decisão ao Ministério da Cultura, aos grupos parlamentares e à administração da RTP, “denunciando uma decisão unilateral, sem qualquer auscultação às forças vivas da região de influência da delegação”.