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O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo indicou, esta sexta-feira, entender que o facto de 2017 ser ano de eleições autárquicas signifique que vai ser um ano “de algum Carnaval”, mas pediu “seriedade” ao PSD no que toca à questão dos ajustes diretos. José Maria Costa disse que “tem de haver aqui alguma seriedade”, pedindo à oposição para fazer “um combate leal”, depois de ter sido acusado, esta semana, de não ser transparente no que toca aos ajustes diretos da autarquia.
“Relativamente aos ajustes diretos e contratações, elas estão previstas na lei”, indicou o responsável, dizendo que a transparência é garantida pela publicação de todos os dados na plataforma eletrónica do Estado.
O autarca diz que não vai “correr o risco de perder financiamento” para não ter de fazer ajustes diretos a empresas de fora. Diz também que tem de contratar fora projetos de especialidade com técnicos que a autarquia não tem.
Recorde-se que, na passada segunda-feira, o PSD de Viana do Castelo, liderado pelo vereador vianense Eduardo Teixeira, lançou um “repto público” para que o executivo socialista que lidera a Câmara Municipal apresente mensalmente os dados sobre os ajustes diretos e concursos públicos lançados. Eduardo Teixeira, presidente da concelhia laranja e vereador na autarquia, garantiu que o executivo gastou mais de 10 milhões de euros em ajustes diretos no ano de 2016 e que já soma quase 2 milhões de euros em ajustes no presente ano, dizendo que “estes ajustes diretos são completamente desnecessários” e referindo que “as autoridades competentes dirão se são ou não criminosos”. Recentemente soube-se que o Ministério Público (MP) reabriu uma investigação à Câmara de Viana por alegada ilegalidades em ajustes diretos, revogando assim o arquivamento proferido em janeiro. A investigação foi retomada depois de os vereadores do PSD na autarquia vianense terem apresentado recurso, a 20 de fevereiro, ao terem sido informados do arquivamento do processo. A investigação foi retomada por o Ministério Público considerar que a averiguação do caso tem de ser aprofundada e o despacho, com data de 22 de fevereiro.
Agora, o autarca José Maria Costa responde às acusações do PSD e diz que “estamos sempre disponíveis para colaborar com a Justiça”. Revela mesmo estar “ansioso” para dar informações “para tirarmos este manto de suspeita”. “Gostaríamos de ter uma oposição construtiva”, disse ainda o socialista, lamentando um “vazio de ideias total” e o “espírito de fiscalização” por parte do PSD local.
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