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admin 13 Mar 2017

Ponte de Lima é um dos 20 municípios nacionais que abdicam da totalidade do IRS

Ponte de Lima é um dos 20 municípios a nível nacional que optam por abdicar da totalidade do IRS. As autarquias têm direito a receber […]

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Ponte de Lima é um dos 20 municípios a nível nacional que optam por abdicar da totalidade do IRS. As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes. A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual. Entre os 20 municípios do país que decidiram devolver o valor de IRS na íntegra, Ponte de Lima ocupa o 3º lugar daqueles que mais IRS irá devolver à população. Este valor representará em 2017 a perda de receita para a autarquia de 785 mil euros, a favor dos munícipes. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à coleta, aos seus moradores.

 

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