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O PSD de Viana do Castelo lançou um “repto público” para que o executivo socialista que lidera a Câmara Municipal vianense apresente mensalmente os dados sobre os ajustes diretos e concursos públicos lançados. Eduardo Teixeira, presidente da concelhia social-democrata, diz que o presidente da autarquia tinha ficado de apresentar uma listagem dos ajustes diretos efetuados duas vezes ao ano, mas garante que esses dados não têm sido fornecidos. O responsável, que é também vereador na Câmara Municipal, garante que o executivo gastou mais de 10 milhões de euros em ajustes diretos no ano de 2016 e que já soma quase 2 milhões de euros em ajustes no presente ano, lamenta o social-democrata, dizendo que foram “quase todos sem concurso público e muitos deles sem saber se eram os melhores preços”.
Eduardo Teixeira diz mesmo que “estes ajustes deveriam ser excecionais, mas no mínimo levantam muitas dúvidas”. “Estes ajustes diretos são completamente desnecessários e os valores envolvidos nestes negócios são completamente desproporcionais”, acusa ainda o representante do PSD. “A Câmara Municipal de Viana do Castelo mais parece um dotador de liquidez de tesouraria de alguns, utilizando o dinheiro que vem das contribuições de todos nós de forma irresponsável”, refere ainda, dizendo que “as autoridades competentes dirão se são ou não criminosas”.
Recentemente soube-se que o Ministério Público (MP) reabriu uma investigação à Câmara Municipal de Viana do Castelo por alegada ilegalidades em ajustes diretos, revogando assim o arquivamento proferido em janeiro. A investigação foi retomada depois de os vereadores do PSD na autarquia vianense terem apresentado recurso, a 20 de fevereiro, depois de terem sido informados do arquivamento do processo.
A investigação foi retomada por o Ministério Público considerar que a averiguação do caso tem de ser aprofundada e o despacho, com data de 22 de fevereiro, refere mesmo que “a decisão de arquivamento afigura-se algo prematura havendo diligências, com eventual relevância para a descoberta da verdade material, que não se mostram cumpridas”. Eduardo Teixeira revelou “algum alarme sobre as recentes notícias que nos dão conta do permanente envolvimento da Câmara Municipal em processos e investigações judiciais”. Para o social-democrata, a investigação “pode inviabilizar a continuidade deste executivo em funções”.
Luís Ferreira, secretário-geral da concelhia do PSD Viana, diz que o partido está “preocupado com os vianenses”, pois a cidade “não está a crescer”, apesar dos gastos do executivo. Referiu que foram feitos 210 ajustes diretos em 2016 e apenas 33 concursos públicos no mesmo ano. Em ajustes a autarquia terá gasto 10 milhões de euros e em concursos os gastos foram de 12 milhões de euros. Em 2017, foram já firmados 50 ajustes e 7 concursos. “O presidente da Câmara tem de ser, acima de tudo, um bom gestor. (…) Como é lógico, pede-se orçamentos a vários e escolhe-se o mais barato”, indica, acusando o autarca de não consultar o mercado.
Dos contratos públicos firmados em 2016, cerca de 45% “foram para a mesma empresa”, garante o PSD, dizendo que este número “preocupa”. Também Eduardo Teixeira acusa o autarca José Maria Costa de “adjudicar sem consultar o mercado e pagar como se não houvesse amanhã”.
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