Assembleia Municipal de Viana aprova moção que defende “solidariedade” para com ex-trabalhadores dos ENVC

Foi aprovada, na noite desta segunda-feira, em Assembleia Municipal de Viana do Castelo, uma moção que recomenda “solidariedade” para com os ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A moção foi apresentada no período antes da ordem do dia por António Bastos, eleito da CDU e ex-trabalhador dos estaleiros, e recomenda que a Câmara Municipal, liderada pelos socialistas, apoie a deslocação a Lisboa que os ex-trabalhadores da empresa de construção naval agendaram para 28 de abril. O documento defende ainda “solidariedade” para com os trabalhadores. A moção foi aprovada por maioria em assembleia, mas contou com 8 abstenções de deputados eleitos pelo PSD, numa sessão onde marcam presença cerca de 20 antigos trabalhadores dos ENVC.

Na passada semana, recorde-se, os ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciaram que vão promover uma marcha silenciosa em Lisboa, até ao Ministério do Trabalho, para exigir uma resposta do Governo sobre o regime de exceção que solicitaram. António Ribeiro, porta-voz da comissão representativa dos ex-trabalhadores, anunciou que os ex-funcionários decidiram que, se não obtiverem resposta do governo, no final do mês vão até à capital, para uma “marcha silenciosa” até ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. “Deve haver uma exceção porque, para além das penalizações normais da lei, fomos penalizados pelo mútuo acordo”, revelou António Ribeiro.

O representante indicou que saíram da empresa 180 jovens com idade inferior a 45 anos à data da rescisão, dizendo que, para estes, “já terminou o subsídio há um ano, pelo menos, e não têm qualquer apoio nem estão no mercado de trabalho”. Já os ex-trabalhadores que, à data da rescisão, tinham entre 45 e 51 anos são cerca de uma centena e deverão ficar sem qualquer apoio entre abril e maio deste ano, não tendo acesso à reforma antecipada. Para os cerca de 250 trabalhadores que, na rescisão, tinham entre 52 e 62 anos, uma parte terá acesso à reforma antecipada mas cerca de 50 ainda não vão atingir a idade da reforma (57 anos) e vão ter de aguardar um ou dois anos pela reforma antecipada, por carreira de longa duração.

Quando os ENVC foram subconcessionados à Martifer, no ano de 2014, estavam ao serviço 609 trabalhadores e o plano de rescisões amigáveis a que a grande maioria dos trabalhadores aderiu custou ao Estado 30,1 milhões de euros.