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A Câmara Municipal de Melgaço garante ter o tarifário de água e saneamento mais barato do Alto Minho, tendo as famílias numerosas mais apoios, já que o preço do m3 de água diminui à medida que o agregado aumenta a partir de 4 elementos. Este tarifário, segundo o executivo melgacense, “permite obter na fatura mensal um valor mais baixo, uma vez que, com o aumento do agregado familiar, os escalões de consumo são alargados”.
A autarquia também apoia na aquisição de imóvel já que às famílias com um, dois, três ou mais filhos, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, vai ser aplicável uma redução da taxa de IMI em vigor em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar a 31 de dezembro. Assim, as famílias melgacenses com um, dois, três ou mais filhos, vão beneficiar de uma redução de 5, 10 e 15%, respetivamente, na taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis.
Ao nível habitacional a autarquia apoia os agregados familiares residentes no concelho de Melgaço há pelo menos dois anos e que nele se encontrem recenseados, que estejam em situação de grave carência económica, resultante de insuficiência de rendimentos do agregado familiar, caraterizada pela impossibilidade de, pelos seus próprios meios, assegurar os encargos com a habitação própria ou arrendada. Esta medida reveste-se de caráter excecional e pontual e consistirá na atribuição de apoio económico, pelo período máximo de três meses, para pagamento de renda de casa em habitação permanente (exceto tratando-se de habitação social) ou prestação de aquisição de habitação própria. Nas situações de pagamento de renda, o apoio a atribuir corresponderá a um terço da renda, sendo que o valor máximo do apoio não poderá ultrapassar 100 euros. Nas situações de pagamento de prestação de aquisição de habitação, o apoio a atribuir corresponderá também a um terço da prestação, não podendo exceder o valor máximo de 100 euros.
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