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16 Nov 2017

Junta de Freguesia de Darque a funcionar “em método legal” com membros do executivo cessante

Pedro Xavier

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Fernando Garcez, presidente da Junta de Freguesia de Darque, no concelho de Viana do Castelo, garantiu à Geice que “a Junta de Freguesia está a […]

Fernando Garcez, presidente da Junta de Freguesia de Darque, no concelho de Viana do Castelo, garantiu à Geice que “a Junta de Freguesia está a funcionar em método legal” pois o autarca recorreu à lei para “alocar os membros da Junta de Freguesia cessante que ainda não foram substituídos”. Dado que a última Assembleia de Freguesia não aprovou os nomes que o presidente apresentou, o autarca recorreu “ao artigo 80 da Lei 169/99 que permite que o presidente vá alocar os membros da Junta de Freguesia cessante que ainda não foram substituídos”, situação que se verifica desde 08 de novembro.

“Fomos buscar os membros da Junta de Freguesia que ainda não foram substituídos”, explicou, dizendo que tem de substituir os 4 elementos em falta, para além do presidente que foi eleito pelo Partido Socialista.

A Junta de Freguesia já solicitou ao presidente da Assembleia de Freguesia de Darque a realização de uma assembleia extraordinária “no sentido de se proceder à eleição da mesa de assembleia, para que se constituam todos os poderes na freguesia de Darque”, sendo que a assembleia acontecerá no dia 23 de novembro, pelas 21 horas. “Neste momento, nestas circunstâncias, o presidente da Junta é também o presidente da Assembleia de Freguesia e parece-nos que isto não deve acontecer”, referiu Fernando Garcez, apelando a que esta assembleia extraordinária aprove a sua própria mesa. “Pretendemos que os poderes autónomos estejam devidamente constituídos”, declarou.

Recorde-se que em Darque não há entendimento na formação do novo executivo desde as eleições de 01 de outubro. O PS, que venceu as eleições, quer um executivo composto apenas com elementos do próprio partido, posição que o CDS-PP respeita, mas a CDU e o PSD não aceitam.

Entretanto Pedro Meira, membro eleito para a Assembleia de Freguesia de Darque, declarou em comunicado que “as posições do PS, CDU e PSD estão infelizmente extremadas”, mas que o CDS-PP “teve, tem e procurará ter, sempre, uma participação construtiva neste complexo processo de impasse na formação do executivo na freguesia de Darque”, agendando uma ronda de reuniões com todas as forças políticas “numa perspetiva construtiva de procura de soluções democráticas e participadas para este infeliz imbróglio”.

 

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