Caminha não altera os impostos municipais em 2018

A Câmara Municipal de Caminha anunciou na manhã desta quinta-feira que a sua política de impostos municipais não será alterada para o ano de 2018. Entre os impostos abrangidos encontram-se o IMI, IRS, Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

No comunicado, o presidente da Câmara explica que “apesar das dificuldades financeiras da autarquia e da rigidez da receita”, optou-se por dar continuidade à política social que tinha vindo a ser desenvolvida.

Depois das quatro propostas terem sido levadas na passada quarta-feira a voto ao executivo local e estas terem sido aprovadas por maioria absoluta, fica então garantida a intenção da Câmara em manter os valores dos impostos praticados durante o ano de 2017. “É um esforço acrescido para a autarquia, mas corresponde à opção política do Executivo”, pode-se ler. No entanto, estas medidas ainda terão que ser votadas em Assembleia Municipal.

O executivo sublinhou a importância do Orçamento Participativo (OP), no qual os cidadãos podem decidir para onde vai o dinheiro público, alimentado pela participação variável de IRS cujo valor está fixado em 1,5%.

Para a edição deste ano do OP de Caminha, a terceira, os quatro projetos mais votados forama “Aquisição de meios para combate a incêndios para a Serra d’Arga”, o “Programa de esterilização animal”, o “Parque Infantil em Vilar de Mouros” e a “Requalificação e alargamento do Caminho da Aldeia, em Orbacém”. A iniciativa irá manter-se para o próximo ano.

No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovada a fixação dos valores praticados este ano: 0,8% para os prédios rústicos e 0,34% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, 0,5% aos prédios urbanos devolutos ou que apresentem riscos para pessoas e bens assim como os que se encontram em situação de incumprimento de obras coercivas.

Está também prevista uma redução até 50% da taxa do IMI a ser aplicada a prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural. Esta redução também será aplicada a outros imóveis reabilitados que detenham certificado e eficiência energética máxima.

Sobre a Taxa Municipal de Diretos de Passagem (TMDP), o seu valor afixado continuará em 0,25%.

Para terminar, relativamente ao lançamento de uma derrama relativa aos lucros tributáveis de 2017, também se irá manter o valor de 1,5%, estando isentas empresas que tenham criado empregos, novas empresas do concelho de Caminha e que tenham sido criadas pelo município, bem como os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 60 mil euros.