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para o ano de 2018, no valor 78,4 milhões de euros, num documento quase consensual, que mereceu aprovação de PS e CDU, com abstenção do PSD. O Plano de Atividades e Orçamento para 2018 regista um aumento de 5% em relação ao do ano passado e assenta na consolidação de uma estratégia que mantém como principais apostas o incremento do acolhimento empresarial, a reabilitação urbana, a coesão social e territorial das freguesias, a educação e a cultura e a economia do mar. As grandes apostas para o novo ano, de acordo com o autarca socialista José Maria Costa, são a educação e o desenvolvimento económico.
No documento é destacado que “as transferências do Orçamento de Estado (OE), após um longo período de decréscimo, em 2018 mantêm a tendência de crescimento iniciada em 2015, registando, no próximo ano, um aumento de 1,5%, comparativamente ao ano anterior, verificando-se, ainda, uma diminuição de 860 mil de euros relativamente ao ano de 2010”.
Já o orçamento dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) para 2018 apresenta “um aumento de 14% face ao de 2017, passando de cerca de 16 para 18 milhões de euros. Vítor Lemos, vice-presidente da autarquia e presidente do conselho de administração dos SMSBVC, frisou que o orçamento “assenta no investimento, especialmente através de duas candidaturas a fundos comunitários: uma relativa ao saneamento básico e a outra na área do tratamento e valorização dos resíduos sólidos”. Indicou que serão 5 milhões de euros de investimentos e afirmou que “é um plano muito ambicioso, que não é fácil, mas iremos com certeza cumpri-lo”.
O PSD, através do vereador Hermenegildo Costa, anunciou a abstenção dos social-democratas e a entrega de uma declaração de voto onde referem que “trata-se de um documento da responsabilidade de quem governa a autarquia onde deverão expressar de forma clara as suas opções e a oposição (PSD) tem, também um papel que pode ser de consenso ou não, mas, neste caso, pretende que seja de complementaridade e aperfeiçoamento”. Paula Veiga e Hermenegildo Costa garantem “respeitar” as opções do executivo camarário mas consideram que “era possível uma metodologia que permitisse um esclarecimento mais profundo e com a envolvência de todos os vereadores, pois todos foram eleitos, e poder-se-ia trazer mais alguns elementos de essência para este Plano e para este Orçamento”. “Consideramos, contudo, que há medidas que merecem a nossa concordância, em vários âmbitos, pelo que a nossa votação será de abstenção neste Plano de Atividades e Orçamento”, frisaram, em declaração.
Já Cláudia Marinho, vereadora da CDU, anunciou o voto a favor, mas entregou uma declaração de voto com sugestões para o plano, que incluíam questões da área social, da educação e ciência. “Continuo a achar que devíamos ter maior rigor e investir mais no Museu do Mar”, indicou a responsável, embora acrescentando que “não podemos, de modo algum, votar contra, porque estão aqui explanadas questões que achamos sempre que devem constar de um orçamento”.
A reunião de executivo aprovou também, por unanimidade, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos. A proposta socialista, agora aprovada, tem em conta o facto de o executivo estar “atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias continuam a enfrentar”, pelo que o valor será reduzido em função do número de filhos, significando que uma família com um filho tem dedução fixa de 20 euros, com dois dependentes 40 euros e com três ou mais filhos 70 euros.
No que toca à fixação da taxa de IMI no concelho, a proposta aponta para os 0,37%, valor que representa uma redução de 18% relativamente à taxa máxima, estabelecida por lei em 0.45%. Será ainda majorada até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados com vista ao incentivo à reabilitação urbana. A proposta será submetida à próxima assembleia municipal.
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