Autarca de Viana estuda associação e põe de lado privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho garantiu, esta quinta-feira, que os dez concelhos do distrito estão a estudar a possibilidade de criar uma empresa multimunicipal para gestão das redes de abastecimento de água e saneamento básico e afastou o cenário de uma eventual privatização. Durante a reunião de executivo, o autarca foi questionado pela vereadora da CDU, Cláudia Marinho, que assumiu estar “preocupada” com uma eventual privatização das águas e saneamento caso os dez concelhos do distrito avancem para uma fusão. Em resposta, o autarca José Maria Costa indicou que essa não é uma hipótese que esteja em cima da mesa.

No final do encontro, questionado pelos jornalistas, José Maria Costa explicou que “não se trata de criar nenhuma empresa para ser privatizada”, mas sim de uma eventual “associação de municípios” que deverá ser decidida até abril. O socialista referiu que, em breve, os 10 concelhos vão escolher se avançam para a criação da Águas do Alto Minho, com o objetivo de garantir “quantidade e qualidade” da água.

O autarca assegurou que apenas estão a estudar “a possibilidade de criação de uma associação dos dez municípios com as Águas de Portugal ou, então, só os dez municípios”, indicando ser “contra” a privatização das águas. José Maria Costa assume que a fusão tem como principal objetivo dar maior força aos financiamentos comunitários que são “essenciais à renovação das infraestruturas e à ampliação das redes”.

“Não se trata aqui de criar nenhuma empresa para ser privatizada. Trata-se de uma associação de municípios que querem uma gestão mais eficiente, um controlo de perdas mais eficiente, menores custos na gestão da água e, acima de tudo, garantir indicadores qualidade da água mais exigentes”, assegurou o responsável, explicando que vão tomar a decisão “em princípio, até abril”. “Pode ser tomada ou não. Neste momento há um aviso do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) que prevê, no caso de agregações, uma bonificação comparticipação comunitária de 85% a fundo perdido. Seria muito interessante face ao volume dos investimentos que são ainda necessários no Alto Minho”, vaticinou.

Cláudia Marinho disse, aos jornalistas, que “há coisas que precisam de ser esclarecidas, como o facto de os postos de trabalhos dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados estarem ou não em causa” e eventuais subidas nas tarifas da água. “É óbvio que o nosso receio é uma eventual privatização da água”, frisou.

“Foram esclarecidas algumas das nossas dúvidas”, indicou, explicando que “depois de termos nas nossas mãos os estudos, que ainda não estão concluídos, também vamos dar a nossa palavra sobre o tema”.