Câmara de Caminha paga mais 250 mil euros nos casos “Dionísio Marques” e da Quinta da Barrosa

A Câmara Municipal de Caminha prepara-se para liquidar mais duas prestações, somando 250 mil euros, nos casos “Dionísio Marques” e da Quinta da Barrosa. O primeiro resulta de uma sentença judicial transitada em julgado em 2012, e o segundo faz parte do acordo celebrado com um dos herdeiros da Quinta da Barrosa, em Vila Praia de Âncora. Ambos os litígios foram negociados pelo presidente da Câmara, tendo sido acordado o pagamento das verbas devidas pelo Município em prestações. No total, sairá dos cofres da Câmara um valor próximo do milhão de euros e o caso da propriedade fica definitivamente resolvido, uma vez que o restante em dívida já foi pago.

O litígio judicial que se arrastou durante mais de uma década, e que terminou com uma pesada condenação da Câmara de Caminha, no chamado caso “Dionísio Marques”, foi objeto de um acordo em dezembro de 2016, depois de várias fases de negociação, conduzidas pelo presidente da Câmara, Miguel Alves, e tendo como interlocutores os herdeiros de Dionísio Marques. Em causa estava a obrigatoriedade de pagamento de mais de meio milhão de euros, relativos a uma sentença judicial transitada em julgado em 2012.

O Supremo Tribunal de Justiça tinha condenado o Município a realizar pesadas obras no prédio e ao pagamento de uma indemnização, sentença que nunca foi cumprida. O imbróglio judicial diz respeito ao arrendamento de um prédio na Travessa do Tribunal, em Caminha, que o Executivo anterior se recusou a entregar ao proprietário nas condições estabelecidas em contrato. A Câmara vai agora pagar a parcela relativa a 2018, 200 mil euros. Além das obras no prédio, que custaram cerca de 110 mil euros, o Município liquidou mais 100 mil euros. Ficaram por pagar 400 mil euros, em duas parcelas, uma em 2018 e a última em 2019.

Quanto à Quinta da Barrosa, Miguel Alves conduziu a negociação com os herdeiros, ficando parcialmente resolvido o problema com o pagamento de uma compensação de 240 mil euros, em duas prestações. Posteriormente a Câmara chegou a acordo com o último dos herdeiros, já em 2017, a quem se comprometeu a pagar 75 mil euros em duas tranches. Serão agora pagos os 50 mil euros ainda em dívida.  Recorde-se que o Executivo de então comprometeu-se a entregar três apartamentos de tipologia dois, até 31 de dezembro de 2013, o que nunca aconteceu. Como o Município também não dispunha, nem dispõe, desses imóveis, Miguel Alves viu-se obrigado a encetar novas negociações, com sucesso. Entretanto, para fazer face a esta despesa, de 250 mil euros, e para poder proceder ao adiantamento das verbas às Juntas de Freguesia, a Câmara aprovou quarta-feira, por maioria e com a abstenção dos vereadores da oposição, a contração de um empréstimo de curto prazo (que será pago à entidade bancária até final de 2018), que terá agora de ser autorizada pela Assembleia Municipal.