Câmara de Viana investe 1,6 milhões em protocolos e acordos com freguesias

O autarca da Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou com as 27 juntas e uniões de freguesias do concelho acordos de colaboração e os acordos de execução de transferência de competências, num investimento que representa mais de 1.6 milhões de euros para melhoramento, requalificação de espaços públicos e intervenções a efetuar no espaço concelhio.

Os acordos de colaboração foram assinados numa sessão que juntou o autarca José Maria Costa, o executivo municipal e as juntas e uniões de freguesia do concelho e dizem respeito arranjos exteriores dos centros cívicos; sedes das juntas de freguesia; instalações desportivas; equipamentos, maquinaria e material de transporte; cemitérios e capelas mortuárias; rede viária; requalificação de espaços públicos; proteção civil; modernização administrativa (formação); aquisição de inertes; parques infantis; apoios sociais; e apoios culturais.

No que toca à transferência de competências, em causa está o apoio financeiro para limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros mas também nos estabelecimentos de educação pré‐escolar e do primeiro ciclo do ensino básico para pequenas obras de reparação e conservação dos estabelecimentos escolares, com prioridade para pinturas, limpeza de telhados e substituição de telhas partidas e/ou danificadas, bem como limpeza de caleiras e algerozes, a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação compreende a limpeza, manutenção e conservação dos espaços de jogo e recreio.

Estes investimentos devem-se ao alargamento das competências das juntas de freguesia, ao aprofundamento da capacidade de intervenção das juntas de freguesia, à melhoria dos serviços públicos de proximidade e à promoção da eficiência nas autarquias locais, sendo que em 2018 é registado um aumento de aproximadamente 200 mil euros.