Secretário de Estado da Proteção Civil garantiu à CIM do Alto Minho apoios para prevenção e limpeza florestal

Numa reunião que aconteceu esta quinta-feira entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e o secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, os autarcas do distrito de Viana do Castelo expuseram ao governante um conjunto de questões que colocam em causa a operacionalização das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, nos termos estabelecidos na respetiva legislação de enquadramento e no próprio Orçamento de Estado para 2018. De acordo com o presidente da CIM Alto Minho, e também autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa, “a reunião decorreu em tom construtivo”, tendo o secretário de Estado Artur Neves referido que, antes de mais, “importa reforçar a responsabilização dos proprietários das referidas faixas de gestão para a sua limpeza nos termos da legislação em vigor”.

Artur Neves disponibilizou-se para reunir com os autarcas do Alto Minho no dia 6 de fevereiro, para prestar mais esclarecimentos e orientações do Governo sobre esta matéria, informando igualmente que o Governo anunciará em breve alguns esclarecimentos adicionais em relação aos mecanismos de operacionalização previstos no Orçamento de Estado, bem como no que respeita aos apoios aos procedimentos de sensibilização e prevenção de incêndios florestais.

A CIM Alto Minho transmitiu ao governante também a preocupação face à proposta preliminar de Plano Regional de Ordenamento Florestal do Entre Douro e Minho, que “não atenta às realidades recentes da floresta e às suas consequências nas pessoas e na economia, salientando que, a não ser objeto de uma profunda reformulação, merecerá o parecer desfavorável da CIM Alto Minho”.