Câmara de Caminha assume limpeza de terrenos de particulares com comprovada insuficiência económica

A Câmara Municipal de Caminha vai substituir-se aos particulares que por, força da situação pessoal ou económica, não tenham condições para promover a limpeza dos seus terrenos. O anúncio foi feito este sábado pelo presidente da autarquia, Miguel Alves, no âmbito da visita do Primeiro-Ministro ao concelho. António Costa inteirou-se das diversas ações que estão a ser levadas a cabo em Caminha, em várias frentes, para prevenir os incêndios e defender a floresta e as populações. No final, agradeceu a Miguel Alves pelo trabalho que está a ser feito e que, nas suas palavras, é um exemplo para os autarcas do país.

O presidente da Câmara de Caminha referiu-se aos fogos do último ano, no centro do país, mas recordou também os incêndios de 2015, que devastaram a Serra d’Arga, e os de 2016, que flagelaram Riba de Âncora: “foi a única vez, no desempenho das minhas funções, que chorei. De raiva”. Por isso, a Câmara lançou-se num grande projeto, em várias frentes. O auxílio aos particulares, com comprovada carência económica, será mais uma dessas tarefas, porque, defendeu Miguel Alves, há que ser realista e reconhecer as dificuldades. “Sabemos que há muita gente que nem sequer sabe que tem terrenos na fronteira com vias de trânsito, vias florestais, aglomerados populacionais. E também sei que há gente que não pode, por força da sua situação pessoal ou económica, promover essa limpeza. Pois bem, a Câmara Municipal, para situações de carência económica, vai lançar já no início de março um programa de apoio às famílias de modo a poder assumir total ou parcialmente os encargos com a limpeza dos seus terrenos, desde que estejam identificados nos planos, e seja provada a insuficiência económica”, indicou.

Na cerimónia, que decorreu na freguesia de Riba de Âncora, além de Miguel Alves, intervieram o ministro da Administração Interna e o Primeiro-Ministro. “Os incêndios de verão previnem-se no Inverno”, sublinhou António Costa, referindo que esta é a mensagem que é importante interiorizar. E para isso, continuou, é preciso fazer o que vimos hoje, aludindo às zonas visitadas, em Âncora e Riba de Âncora. “A tarefa é possível se metermos, todos, mãos à obra”, concluiu, felicitando o autarca de Caminha.

António Costa, e antes o ministro Eduardo Cabrita, elogiaram o papel dos bombeiros, sobretudo dos voluntários, que não é menorizado com as equipas profissionais, como as que haverá a partir de agora em Caminha e Vila Praia de Âncora, à semelhança do que está a ser feito noutros pontos do país.

Eduardo Cabrita explicou que, em todos os concelhos do Alto Minho, foram identificadas áreas de risco prioritárias, daí o particular empenho. O governante anunciou a constituição de muitas mais equipas por todo o país, em zonas idênticas, assim como o reforço de meios humanos na GNR e investimentos em comunicações, nomeadamente antenas satélite.

O trabalho do município caminhense divide-se em três grandes frentes: planeamento, prevenção e combate. Miguel Alves explicou cada uma delas, sendo que o combate implicou a criação de duas equipas de intervenção permanente, sedeadas em Caminha e em Vila Praia de Âncora.

No planeamento, o responsável elencou como ferramentas essenciais o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2016), a revisão do PDM (2017) e o Plano Municipal para o Fogo Controlado, em curso este ano. “Deste planeamento, resultou uma enorme exigência para o concelho e para os munícipes: 2.673,29 hectares de floresta para limpar sendo 636,14 hectares de espaços à volta de aglomerados populacionais e 525,67 hectares de rede viária florestal”, concluiu.

Perante esta “encruzilhada”, em vez de protestar, reclamar, “escolhemos agir”. “As imagens do concelho em 2015 e 2016 não nos saíam da cabeça, a tragédia de 2017 impôs a nossa responsabilidade. A ação, por muito limitada que seja, encurta sempre a distância para a utopia”, sublinhou Miguel Alves.

Relativamente à prevenção, o presidente falou da promoção da sustentabilidade dos Corpos de Bombeiros, em matéria de financiamento e apoio ao voluntariado; do reforço da comunicação por todo o concelho; criação de Equipa de Sapadores, em conjunto com a Associação Florestal do Vale do Minho; execução de ações de fogo controlado; Projeto piloto para a realização do cadastro rural e florestal – BUPI e referiu ainda a candidatura ganha, que permitiu investir 500 mil euros na Rede Primária e Secundária de Faixas de Proteção.

Miguel Alves explicou que o plano de ação até 2020 impõe a todo o concelho a limpeza de 2.673,29 hectares e avançou a estratégia já delineada, que envolve “todos”, porque só assim é possível. “Se continuarmos o nosso trabalho, se os Baldios não pararem, se os particulares fizerem a sua parte, se o ICNF assumir as suas responsabilidades nas duas Matas Nacionais que temos e nas zonas de cogestão, se as concessionárias ligadas à gestão da rede elétrica, ferroviária ou viária fizerem o que lhes compete”, a “utopia” será uma realidade.

Além de António Costa, participaram nesta visita os ministros da Administração Interna e da Educação, a Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro e os Secretários de Estado da Administração Interna e das Florestas e do Desenvolvimento Regional, deputados da Assembleia da República, os presidentes das câmaras de Melgaço e A Guarda, autarcas das freguesias, o Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e vários elementos da ANPC e o Presidente do ICNF, entre outras entidades.