Cerveira reduz fatura de água e saneamento a munícipes mais desfavorecidos

A Câmara de Vila Nova de Cerveira oferece um desconto aos mais carenciados nas faturas de água e saneamento, com a implementação de uma nova tarifa social para utilizadores domésticos e não domésticos. O atual executivo decidiu avançar com a aplicação de novos tarifários especiais mais justos e equitativos porque a última alteração datava de 2011.

Para beneficiar deste desconto, é necessário ter um contrato de fornecimento de água em nome próprio e estar numa situação comprovada de carência económica. Nestes casos incluem-se munícipes a usufruir do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e/ou pensão social de velhice.

Além destes casos, também são contados para o efeito pessoas cujo agregado familiar tenha um rendimento anual até 5.808 euros, podendo acrescer a esse valor mais 2.904 euros por cada pessoa do agregado familiar que não tenha rendimentos. No entanto, o total anual não pode ultrapassar os 34.848 euros.

Como “utilizadores não domésticos” são consideradas instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, assim como autarquias (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia).

Os cerveirenses que se incluam nestes requisitos devem submeter o pedido para apreciação junto dos serviços municipais, entregando um requerimento assim como os documentos e/ou Estatutos, no caso de utilizadores não domésticos. O pedido de inclusão nesta tarifa social deverá ser renovado anualmente, até ao dia 30 de setembro do ano anterior a que diz respeito, sob pena de suspensão da aplicação do regime.