Câmara de Caminha avança com mais 250 mil euros para pagar indemnizações

Em Caminha, a Câmara Municipal avançou com mais 250 mil euros para pagar uma “fatura” relativa a indemnizações, nos casos “Dionísio Marques” e Quinta da Barrosa. A situação do imóvel de Vila Praia de Âncora ficou definitivamente encerrada, com a propriedade a passar para o município caminhense, mas no que se refere ao edifício do Centro Histórico de Caminha, os cofres municipais terão ainda de despender mais uma tranche de 200 mil euros no próximo ano, a última da sentença transitada em julgado em 2012, que condenou a Câmara a pagar 500 mil euros.

O caso da Quinta da Barrosa é antigo, mas em 2013, o executivo de então comprometeu-se a entregar três apartamentos de tipologia dois, até 31 de dezembro desse ano, o que nunca aconteceu. Como o Município também não dispunha, nem dispõe, desses imóveis, ao chegar à presidência da Câmara, Miguel Alves encetou negociações com os herdeiros do antigo proprietário, com sucesso. O caso ficou parcialmente resolvido com o pagamento de uma compensação de 240 mil euros, em duas prestações. Posteriormente a Câmara chegou a acordo com o último dos herdeiros, já em 2017, a quem se comprometeu a pagar 75 mil euros em duas tranches. Foram então pagos imediatamente 25 mil euros e os restantes 50 mil euros acabam de ser liquidados.

Entretanto, o litígio judicial que se arrastou durante mais de uma década refere-se a uma pesada condenação da Câmara de Caminha, no chamado caso “Dionísio Marques”. O executivo de 2005 decidiu deixar de pagar as rendas do prédio e envolveu-se numa contenda judicial com o proprietário, que não aceitou a devolução do prédio por não terem sido cumpridas as cláusulas contratuais, que obrigavam a Câmara a restituir o imóvel no final do contrato, nas mesmas condições em que o tomou em arrendamento. Além de uma indemnização de 500 mil euros e das custas processuais, a Câmara foi também condenada a executar as obras, que custaram cerca de 110 mil euros ao município.

Quer o pagamento da indemnização quer a realização das obras foram objeto de negociação, conduzida pelo presidente da Câmara, Miguel Alves. A sentença de 2012, do Supremo Tribunal de Justiça, ficará inteiramente cumprida no próximo ano, com o pagamento da última parcela, de 200 mil euros.