CDU opõe-se a controlo da água por órgão intermunicipal gerido pela Águas de Portugal

Membros da Coligação Democrática Unitária (CDU) do distrito de Viana do Castelo marcam uma firme oposição ao projeto de cedência da gestão da distribuição da água e da rede de saneamento para uma empresa intermunicipal gerida pela Águas de Portugal. O projeto, que tem vindo a ser desenvolvido há alguns meses, prevê que este novo órgão intermunicipal seja dividido em duas partes: uma participação de 49% para os municípios e outra de 51% para a Águas de Portugal, que passaria assim a ser responsável pela gestão destas redes no distrito. Segundo os militantes, esta iniciativa abre a porta a uma possível privatização, que consideram ser “inaceitável e que irá prejudicar gravemente toda a população do Alto Minho”.

A vereadora da Câmara de Viana do Castelo pela CDU, Cláudia Marinho, já tinha levantado estas questões junto do presidente da Câmara de Viana em várias ocasiões. Afirmou que a “água é um direito” e que a CDU será “sempre contra” este tipo de procedimentos. Em resposta, o autarca José Maria Costa indicou que essa não é uma hipótese que esteja em cima da mesa. O autarca assegurou na altura que apenas estão a estudar “a possibilidade de criação de uma associação dos dez municípios com as Águas de Portugal ou, então, só os dez municípios”, indicando ser “contra” a privatização das águas. José Maria Costa assume que a fusão tem como principal objetivo dar maior força aos financiamentos comunitários que são “essenciais à renovação das infraestruturas e à ampliação das redes”.

No entanto, a vereadora mencionou ainda que, apesar de na altura ter sido garantido o acesso ao estudo que está a ser desenvolvido sobre os impactos desta mudança, a “decisão é no próximo mês e não temos informações”. Para Cláudia Marinho, este é um documento que “tem que ser visto com todo o cuidado”, não “em cima do joelho”, e que “as populações têm que ser ouvidas” sobre este assunto.

Filipe Vintém, responsável regional no Comité Central do Partido Comunista Português, realça que a coligação não está contra a criação de um órgão intermunicipal, mas sim na entrega da responsabilidade da gestão das redes à Águas de Portugal. Segundo o próprio, uma possível solução seria entregar a participação de 51% aos municípios de forma a assegurar o controlo público da rede.

Este responsável explicou que a queixa está assente em 3 eixos: de que forma esta medida vai impactar os trabalhadores, como vai flutuar o preço da água, e a última – que os militantes consideram ser a mais importante – se este processo não representa uma abertura para uma possível privatização da rede das águas no futuro.  “Consideramos que é fundamental mobilizar a população para não permitirem que a água passe para empresas com muitos interesses económicos em torno da água”, referiu Filipe vintém, afirmando que este protesto se trata de uma “defesa da água pública”. O mesmo afirmou que o facto de não se ter falado desta medida durante as últimas eleições autárquicas, no passado mês de outubro, é uma “fraude política”.

Como exemplo, Filipe Vintém mencionou o caso do distrito de Aveiro, onde decorreu precisamente o mesmo processo, com a gestão a ser entregue à Águas de Portugal, cujo resultado foi um aumento geral nos custos da água e uma pioria das condições de trabalho dos funcionários da entidade.  “A água não pode ser um chavão”, rematou o responsável.

Estas questões também foram levantadas noutras assembleias municipais do distrito nas quais a CDU tem representantes, nomeadamente Ponte da Barca, através de Afonso Graçoeiro, e Arcos de Valdevez, com Romão Araújo. Este último disse que “a água não pode ser uma mercadoria” e que perder o controlo da gestão da rede é “um passo no sentido da privatização”. Além disso, revelou que nivelar os preços da água e da rede de saneamento tendo como base os preços praticados em Viana do Castelo vai obrigatoriamente levar a um custo acrescido para os outros concelhos.

Para a CDU, ” o direito à água não pode ser visto como um negócio” e, por isso, “apela a toda a população do distrito para que se mobilize” para “travar a criação desta empresa nestes moldes”.