Projeto de regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Viana em consulta pública até 11 de abril

Até dia 11 de abril está em fase de consulta pública o projeto de regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Viana do Castelo. O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, e a vereadora com o pelouro da Juventude, Carlota Borges, apresentaram às associações do concelho o projeto, numa sessão em que participaram associações de escuteiros, juventudes partidárias, associações juvenis, de estudantes de vários níveis de ensino, guias, entre outros. A apresentação do projeto incluiu intervenções de Vítor Dias, do IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, e de Tiago Rego, da FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis, num evento que encheu a sala do navio hospital Gil Eannes.

O Conselho Municipal da Juventude é um órgão consultivo que contará com 15 elementos, sendo presidido pelo autarca da Câmara de Viana do Castelo, que delegará na vereadora responsável pela área de juventude, incluindo também um membro de cada partido com assento na Assembleia Municipal, representantes de associações juvenis, associações de estudantes do ensino básico, secundário e superior, entre outros.

O Conselho Municipal de Juventude é, assim, o “órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a participação de jovens na construção de políticas de juventude” e tem como fins a articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social; promover a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude; incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil, assegurando a sua representação junto dos órgãos autárquicos, bem como junto de outras entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras; e promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito de atuação.