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A Guarda Nacional Republicana (GNR) já iniciou a fiscalização à limpeza dos terrenos florestais, procedendo ao levantamento de autos de contraordenação, que podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza até 31 de maio.
Se os proprietários não procederem à limpeza dos terrenos, as Câmaras Municipais têm que se substituir e garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível previstos na lei, pelo que os autos de contraordenação.
Todos os proprietários tinham até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, evitando multas pesadas.
Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
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