Viana: Autarquia vianense avança com discussão pública de três operações de reabilitação urbana

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a abertura do período de discussão pública de três novas Operações de Reabilitação Urbana (ORU). O executivo lançou a discussão as ORU da cidade poente e frente ribeirinha, situadas na cidade, e ainda a ORU de Darque, na freguesia da margem esquerda do Rio Lima.

As operações de reabilitação urbana vão permitir a isenção do IMI durante cinco anos, a isenção de taxas de IMT na primeira venda e ainda a redução de IVA de 23% para 6%.

As ORU lançadas a discussão pública fazem parte das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem vindo a criar desde 2013, com o objetivo de conceder incentivos fiscais a investidores que recuperem património edificado no concelho. A delimitação das ARU’s visa simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos.

A primeira ARU criada pela autarquia foi para o Centro Histórico, abrangendo o núcleo medieval da cidade, em 2013. A delimitação da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo teve como efeito proporcionar o acesso aos benefícios fiscais consagrados no Estatuto dos Benefícios Fiscais e na Lei do Orçamento do Estado para os imóveis alvo de ações de reabilitação e foi também aprovada, como medida adicional de incentivo, a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei.

Existem ainda as ARU da Cidade Poente, ARU de Darque e ARU da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, lançadas em 2015. Já em 2017 foram criadas mais três áreas, nomeadamente ARU da Cidade Norte, envolvendo freguesias de Santa Maria Maior e Meadela, a ARU Frente Atlântica, nas freguesias de Areosa e Monserrate, e a ARU da Frente Marítima da Amorosa, na freguesia de Chafé.
Adotada como estratégia pelo Município de Viana do Castelo, a regeneração urbana assume-se como uma política municipal com reconhecido valor, com indicadores e resultados reconhecidos nacionalmente.