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A Câmara Municipal aprovou, hoje, por unanimidade, a proposta de regulamento municipal do Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo (PEUVC), que vai permitir a abertura daquele espaço ao público.
O documento vai ainda ser sujeito a discussão pública.
Com cerca de 20 hectares, o PEUVC foi inaugurado em março de 2008 e, desde então, recebe apenas visitas guiadas para grupos, restrição contestada há anos quer pelos partidos da oposição, quer pela população local.
A proposta de regulamento, hoje, aprovada pelo executivo municipal refere que “estão reunidas as condições para que o espaço possa ser acedido pelo público, sem as condicionantes específicas em vigor”, face “à maturidade que o projeto alcançou e que implica no equilíbrio entre as suas componentes funcionais, ecológicas e paisagísticas, e a garantia de gestão sustentável, premissas que aliás foram pressupostos de base ao programa de recuperação e reabilitação daquela unidade de paisagem”.
“O acesso ao PEUVC poderá estar sujeito ao pagamento de uma tarifa cujo valor é fixado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo”, lê-se na proposta de regulamento.
O documento refere ainda que os utilizadores poderão ser distinguidos por categorias, entre elas a de Público, Amigo do Parque, para todos os que adiram ao programa “Amigo do Parque”, e de Empresa Amiga, destinada a todas as entidades coletivas que contribuam com um donativo ou que patrocinem atividades, eventos específicos ou ações de melhoria do PEUVC.
É ainda criada a figura do “Benfeitor” do PEUVC para distinguir “toda a pessoa singular que contribuir com um donativo”.
Situado junto ao rio Lima, na zona da caldeira de marés das antigas Azenhas Dom Prior, aquele parque é uma das obras emblemáticas do Programa Polis, que investiu dois milhões de euros na recuperação daquela área.
Apesar das limitações de acesso, a autarquia sempre garantiu que a estrutura “cumpriu as suas funções pedagógicas e de sensibilização e educação ambiental”, com “milhares de visitantes por ano”, sobretudo alunos das escolas da região.
O PEUVC integra a Rede Portuguesa de Estações da Biodiversidade e é o primeiro Parque de Halófitas em Portugal. Recebeu o Prémio Nacional de Arquitetura Paisagista, na categoria de Parques e Jardins, em 2009, cujo projeto é da autoria da arquiteta Ana Barroco.
Em 2011, recebeu uma menção honrosa na categoria de Melhor Serviço de Extensão Cultural dos Prémios APOM 2011, atribuídos pela Associação Portuguesa de Museologia.
Foto Ricardo Sousa/DR-RAM
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