A maioria socialista na Câmara de Caminha aprovou a constituição de uma parceria com congéneres do Alto Minho e o Estado para a gestão multimunicipal dos sistemas, em baixa, de água e saneamento.
Em comunicado, a autarquia liderada pelo socialista Miguel Alves adiantou que a nova empresa Águas do Alto Minho “estará em condições de concorrer a fundos comunitários a que os municípios não teriam acesso isoladamente e garantirá a Caminha um investimento de cerca de sete milhões de euros, só nos primeiros cinco anos”.
Em causa está a proposta de criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios da região.
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.
A Câmara de Caminha acrescentou que “o município já importa/compra 90% da água que é consumida e possui uma rede em muitos casos envelhecida, apesar do esforço de renovação dos últimos anos”.
“Existe ainda uma rede com mais de 50 anos que será substituída, estando diagnosticadas necessidades de intervenção em várias freguesias”, especificou, ressalvando que a constituição da nova empresa pública, decidida na quarta-feira, em reunião camarária,”implicará também aumento nas tarifas de todos os municípios que a compõem, sendo a referência a tabela praticada, atualmente, pelo município de Viana do Castelo”.
“A Câmara Municipal continua a deter todos os instrumentos legais e políticos para fazer política social, salvaguardando famílias com dificuldades financeiras e instituições que o município entenda dever apoiar”, destacou a autarquia.
Para a bancada do PSD, que votou contra a fusão dos sistemas, em baixa, de água e saneamento do Alto Minho, haverá “um aumento brutal da fatura da água, com o único intuito de criar uma empresa pública milionária que será paga por todos”.
Além do voto contra, os vereadores do PSD apresentaram ainda uma proposta de realização de um referendo sobre esta matéria, por considerarem que “o executivo não promoveu a auscultação e a discussão pública desta concessão, de relevância e implicação direta na economia familiar e empresarial dos munícipes”.
“Tal referendo e discussão pública foi perentoriamente negado pelo presidente Miguel Alves”, sustentam os vereadores do PSD, em nota enviada à imprensa.